HÁ LIXO E LIXO, HÁ IR E VOTAR


Na reunião da Assembleia Municipal de 14 de Janeiro [de 1993], a política camarária da recolha do lixo mereceu atenção exclusiva, na sequência da recente tentativa da Câmara em cobrar uma tarifa pela recolha de lixos comerciais e industriais, solicitamente suspensa após protesto da Associação Comercial. 
A moção do PS (1) lamentava a precipitação de uma decisão baseada em estimativas imperfeitas, (2) solicitava a revisão da postura municipal de higiene e limpeza no sentido de clarificar a definição, o âmbito, os princípios metodológicos e os sistemas de cobrança, e (3) recomendava a elaboração de estudos fundamentados sobre esta questão. O 4.º ponto, sugerido por Correia de Araújo (CDS), reiterava, junto do Executivo, a utilização de critérios justos e equitativos em matéria de tarifas, taxas, multas e coimas. 
Após a apresentação da moção por Carlos Gaio (PS), desencadeou-se animada argumentação. Para Jorge Carvalho (CDU), para haver tarifas, teria que haver um sistema contabilístico que previsse custos e preços, o que não acontecia. Ainda segundo aquele vogal, 6 contos era o máximo que a Câmara podia cobrar, em vez dos 200 e mais contos que tentara cobrar. Para Ricardo Catarino (PSD), «se houve asneiras na aplicação da tarifa, não foi só do PSD: foi da Câmara» (sic).
Para José Fonseca (PSD), a questão era grave. Ou se estabelecia uma avença ou se ia para a privatização. O problema era que a Câmara não cobrava nada ao Casino e ao Aparthotel pela recolha diária de 2.000 Kg de lixo no aconchego do parque subterrâneo. Dada a teia de argumentos avançados. Ferreira de Campos (PSD, presidente da mesa) solicitou três minutos de intervalo antes de pôr o documento à votação.

O intervalo de Camilo

O intervalo foi mesmo de 3 minutos, contrariando a habitual generosidade dos 5 minutos dilatados a 15, 30 e mais de outras tantas ocasiões.
Regressados à sala, Ferreira de Campos pôs à votação a moção do PS, ponto por ponto, fila por fila. Verificou-se imediatamente algum mal estar pelo facto da contagem dos votos não coincidir com o número total dos vogais (26: 12 PSD, 9 PS, 3 CDU e 2 CDS). Na votação do 1.º ponto registavam-se 11 votos a favor e 12 contra, enquanto no 2.º e no 3.º já havia 12 a favor e 12 contra. Mistério: Correia de Araújo (CDS) entrara em cima da votação e não tivera tempo de levantar o braço para votar o primeiro ponto mas votara no 2.º e 3.º.

Eis senão quando o vogal Camilo (PS) regressa para, involuntariamente, desencadear o caso da noite. Vota-não-vota, Ferreira de Campos faz repetir a votação ponto por ponto. Correia de Araújo e Camilo votam agora no 1.º ponto. Ferreira de Campos confere: 13 votos a favor, 12 contra. 
« Não pode ser!» diz Dulce Campos (PSD). E Ferreira de Campos vacila. Continua o sururu. Jorge Carvalho apresenta um ponto de ordem à mesa, interpondo recurso da decisão de Ferreira de Campos de repetir a votação. Ferreira de Campos recusa: « O Senhor vogal pode ir para onde quiser, até aos Tribunais, mas não aceito». Carlos Gaio diz que, uma vez que Ferreira de Campos aceitou o atraso/distração de Correia de Araújo, não pode negar o mesmo direito a Camilo.

Carvalho e Sá, o insubstituível

Jorge Carvalho argumenta que noutra ocasião a Assembleia esperara que o PSD acordasse Carvalho e Sá e o fizesse deslocar para votar, enquanto o vogal Camilo, sempre pontual e, neste caso, presente durante toda a discussão, estava a ser vítima de bitola diferente. E avança com um voto de censura à mesa. Não pela actuação global do seu Presidente, mas por este lhe ter recusado o direito regimental de apresentar um recurso. 
Carvalho e Sá sobe à tribuna para vociferar contra « faroleiros e propagandistas que enfadam os outros» (sic) e confessar: « Infelizmente os Presidentes de Junta não podem fazer-se substituir. Se eu pudesse ser substituído, fazia-me substituir só para não ouvir certas coisas que aqui são ditas» (sic).
Em socorro de Ferreira de Campos saltaram Dulce Campos (a sua esposa), Carlos Gaio e Correia de Araújo. Enquanto o vogal socialista declarava que a mesa não merecia o voto de censura, o centrista reconhecia Ferreira de Campos como o melhor Presidente da AM. Dulce Campos fechava com chave de ouro, produzindo um rasgado discurso apologético das qualidades de Ferreira de Campos em que lhe vaticinava a glória de vir a figurar nos anais da história de Espinho: «Ferreira de Campos faz parte da história de Espinho!» (sic). Jorge Carvalho acabaria por retirar o voto de censura. E, enquanto a votação dos três primeiros pontos da moção socialista se focava nos 12-12, o último ponto merecia a unanimidade (!).

Octávio Lima, Espinho Vareiro, 22 janeiro 1993.