BOMBAS NAS MÃOS DO IGAT
O Executivo camarário e em especial o Vereador Rolando de Sousa, foram duramente criticados. Tudo por causa do procedimento nada claro adoptado em relação ao processo de licenciamento da nova bomba de gasolina da Avenida 24. Mas se a maioria PS-PSN-PP conseguiu impedir a aprovação de uma moção de censura, já não conseguiu desviar nem sequer aliviar o forte puxão de orelhas a uma Câmara que muitos esperam não repita os vícios de antigamente. Entretanto, Rolando de Sousa garantiu perante a Assembleia que irá ele próprio, contar tudo ao IGAT e à Procuradoria Geral da República.
A MOÇÃO DE CENSURA foi apresentada pelo PSD na passada 6.ª feira, 9 de Fevereiro, na sequência da aprovação, por unanimidade, do relatório da comissão de inquérito nomeada pela Assembleia para averiguar o processo de licenciamento do novo posto de abastecimento de gasolina da Avenida 24.
Tudo devido ao «deficiente e censurável comportamento do Sr. Vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo» (sic) e ao « inaceitável e culposo procedimento da Câmara» (sic).
Inexplicável
Para Amadeu Morais o processo tinha sido pouco ou nada transparente. As conclusões políticas do estudo eram inócuas, tinham ficado aquém dos factos apurados. Tinha apenas havido a preocupação de se «arranjar o denominador comum» para obter a unanimidade dos membros da comissão. E Amadeu Morais não poupou Rolando de Sousa: «O Vereador do Pelouro do Urbanismo tinha o dever e o poder de ouvir o Arquitecto Urbanista um avez que ele tinha feito um estudo ou um plano para o local onde agora está a bomba. É inexplicável que não o tenha ouvido.»
Invulgar
O processo é invulgar, não seguiu a tramitação normal», continuou Amadeu Morais. «Em 14 de Agosto de 1995 dá entrada na Câmara o pedido de licenciamento da obra. Em 18 de Agosto há o despacho do Eng.º Pinto Correia, e no mesmo dia o Sr. Rolando de Sousa despacha também dizendo para se fazer a escritura e em 22 de Agosto o Sr. Vereador despacha para conceder o licenciamento». E, a concluir a sua intervenção, perguntou: «Quantos munícipes têm este tratamento?» Que normalidade é essa? E que garantias bancárias apresentou a Petrolider?»
Incoerente
Para a votação a moção de censura viria a cair com 12 votos (PS-PSN-PP) contra 8 (PSD-CDU). Os Presidentes das Juntas de Freguesia de Anta e Guetim abstiveram-se e o de Paramos nem sequer esteve presente. Em declaração de voto, Amadeu Morais fez questão de sublinhar a contradição em que o PS, o PSN e o PP tinham caído ao votar contra a censura. É que o relatório da comissão de inquérito tinha sido aprovado por uanimidade naquela mesma reunião, há muito pouco tempo e uma das conclusões do relatório dizia expressamente: «O Vereador com competências delegadas em matéria de licenciamento urbanístico deveria, ao conhecer a existência de um estudo para a zona, solicitar ao Departamento de Planeamento Urbanístico um parecer fundamentado e, em qualquer circunstância informar a Câmara Municipal desses antecedentes, a Câmara Municipal ao aceder deliberar sobre esta matéria, deveria ter recolhido as informações necessárias para a tomada de decisão, fundamentando-a de forma clara e precisa.» (sic) Oportunidade para Jorge Carvalho dizer «Se houvesse Prémio Nobel da Incoerência, o Gaio era candidato.»
Amnésia
A mesma maioria reprovou também uma outra proposta da CDU visando remetero relatório da Comissáo de Inquérito à Procuradoria Geral da República e ao IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território) solicitando um parecer sobre o comportamento mais correcto a ser adoptado pelo Município. Jorge Carvalho não se mostrou, porém, surpreendido: «Eu já esperava isto. Foram estes os mesmos Partidos que em Outubro passado se manifestaram contra a averiguação dos factos e contra a constituição de uma comissão de inquérito.» Depois, passou a explorar outra contradição. Em 22 de Abril de 1982 a Câmara tinha aprovado um plano de pormenor e um regulamento elaborado pelo Arq.ºMarques de Aguiar para aquela zona. «A partir daqui», continuou Jorge Carvalho, «o Eng.º Pinto Correia assinou todos os pareceres negando pedidos de construção naquele sítio, dizendo que ali não se podia construir, que a zona era para estacionamento, parque infantil e lazer. De repente, com este caso da bomba, tem um lapso de memória e não faz referência aos estudos anteriores». E coloca um desafio: «Se for verdade que tal estudo ou plano de pormenorr não tenha validade jurídica, então a Câmara andou a prejudicar os munícipes ao negar-lhes as suas pretensões impondo-lhes um estudo ou plano sem valor. Se for verdade que ele tinha valor, então a Câmara cometeu uma ilegalidade e beneficiou a Petrolider. Se isso se provar, acho que será caso para indemnizar as pessoas que foram impedidas de construir lá.»
Uma coisa é certa. Apesar do esforço notável do PS, PSN e PP, o caso vai mesmo parar ao IGAT e à Procuradoria da República. Ou pela mão da CDU ou, ironicamente, pela mão de Rolando de Sousa. Resta saber daqui a quanto tempo será feita luz sobre aspectos deste processo agora considerados muito pouco transparentes.
Octávio Lima
Espinho Vareiro 16 de fevereiro de 1996.