PRIMEIRA GRANDE DERROTA DA CÂMARA
A sessão da Assembleia Municipal terminou após sete fatigantes reuniões ao longo de três semanas, que acontece pela primeira vez desde que o poder local democrático vigora no país, pois só cinco são permitidas. em cada sessão.
Destes trabalhos temos que classificar de preocupante o ânimo leve com que a Câmara enviou para aprovação pela Assembleia documentos importantes como são a actualização de taxas de água e saneamento e ainda taxas e licenças camarárias. Durante as discussões estabelecidas durante a apreciação destas taxas os vereadores Valdemar Ribeiro e Rolando Sousa que as defenderam, demonstraram ter havido negligência na elaboração dos referidos documentos e na sua defesa deram provas suficientes de não estarem responsavelmente identificados com a sua importância para os municipes. Em consequência, o Câmara, que os aprovara, assumiu os graves erros existentes e demonstrou, ela também, solidariamente, a negligência havida.
Todavia, o vereador José Fonseca , que apresentou e defendeu o novo regulamento e taxas das feiras e mercados, viu o seu trabalho aprovado e enaltecido por todas as bancadas menos pelo PSD.
Destes factos podem tirar-se as seguintes conclusões:
1 — Apesar de desempenhar as funções de vereador a tempo inteiro, Rolando Sousa demonstrou não ter dedicado qualquer atenção válida aos documentos que apresentou, ao informar a Assembleia que a elaboração de taxas e licenças foi feita depois de a Câmara ter pedido às Câmaras vizinhas as suas taxas para exemplo (triste exemplo), isto depois de instado por Marques de Carvalho.
2 — As taxas de água de responsabilidade de Valdemar Ribeiro, enfermavam de erros, e embora demonstrasse estar ao corrente das alterações que apresentou, não soube explicar certos exageros especificamente apontados por Rui Abrantes.
3 — Lamentável, também, a desculpa apresentada por Rolando Sousa para a não elaboraçãa do inquérito que a Assembleia tinha solicitado à Câmara no prazo de 90 dias que já terminou em 7 de Janeiro e que o presidente da Câmara já tinha informado não o ter feito nem ir fazer. Rolando Sousa, desconhecedor da posição do presidente disse «que a Câmara ainda vai fazer o inquérito» demonstrando, mais uma vez, que a sua prática política é amorfa, inibida e irresponsável.
De registar que nem o PSD nem o PS defenderam minimamente os seus vereadores. Esta Assembleia Municipal e as suas deliberações contêm, em si mesmos, um significado e alcance políticos que importa referir. Desde logo constituiram a primeira grande derrota política da Câmara, na medida em que esta viu recusadas propostas suas da maior importância para os munícipes. Mas também, e sobretudo, porque foi demonstrado à evidência a incapacidade e falta de ponderação e estudo devidos pelo executivo para encontrar soluções satisfatórias e justas para os problemas em causa.
Tendo sido inconveniente e irrazoável a argumentação expandida pelos vereadores de serviço, não deixa de se estranhar a constante ausência e o aparente, ou real, alheamento do Snr. Presidente perante a Assembleia Municipal.
A concepção colegial do poder não desrespcnsabiliza os timoneiros. Liberta-os, sim, porventura, de algumas tarefas. Mas a responsabilidade pela coordenação dos problemas em última instância recai-lhe, para o bem e para o mal, em cima dos ombros. É óbvio que, para se exercer qualquer cargo empenhada e eficazmente, é necessário permanência, estudo, ponderação, reflexão, diálogo, discussão, leitura, enfim tempo, presença, ideias e querer.
A Câmara é, no plano institucional, e legal, um órgão colegial e as suas decisões são tomadas por maioria. No entanto esta realidade não pode, nem deve, escamotear o facto de que o seu representante -mor é o seu presidente, que é, também, normalmente, a sua imagem externa. Daí o não ser admissível aquilo que por vezes parece estar a ser a condução dos destinos da nossa terra, em que a confusão é grande, a diluição do poder a forma de gestão, ao ponto em que os principais partidos políticos, também eles, já se dividem permanentemente nas votações.
Espinho Vareiro, 20 de março de 1987.