TRIBUNAL ADMINISTRATIVO «CHUMBA» A CÂMARA — AQUALASER GANHA RECURSO E JAPAC PERDE ADJUDICAÇÃO
O Tribunal Administrativo do círculo do Porto sentenciou que a Câmara não fundamentou a adjudicação do projecto de reconversão da piscina à Japac, dando razão ao recurso da empresa Aqualaser interposto aquando da deliberação camarária para o efeito.
A sentença veio agravar a situação dúbia em que se encontra o executivo de Romeu Vitó neste momento a ser alvo de inquérito ordenado pela Procuradoria Geral daRepúblicae pela Inspecção Geral das Finanças sobre o mesmo assunto, conforme temos vindo a noticiar.
Aliás todo o processo da piscina que envolve a empresa Japac é o espelho da mediocridade irresponsável do executivo com excepção dos vereadores Casal Ribeiro e Artur Bártolo, e mais recentemente Teixeira Lopes.
Há anos, e depois de contactos com alguns espinhenses a Japac convidou vereadores e técnicos da Câmara espinhense a deslocarem-se a França para «apreciarem» obras idênticas suas, altura em que surgiu a misteriosa encomenda de um «croquis» da piscina espinhense à Japac, que custou 25 mil contos, verba que a Secretaria de Estado de Turismo pagou «por conta» das verbas de jogo depois de diligências do executivo espinhense conduzidas por Rolando de Sousa.
Aliviado deste ilegal «calote» o executivo continuou a negociar superficialmente o projecto com a Japac abrindo o concurso a que a firma francesa concorre através de um gabinete português testa de ferro, e também a Aqualaser.
Comprometida verbalmente com a Japac, a Câmara terá cometido uma série de eventuais atropelos à lei para favorecer o tal gabinete aliado da firma francesa.
E é por todo este imbróglio que estão a decorrer as averiguações oficiais a nível de Procuradoria Geral da República e Inspecção Geral de Finanças de que se aguarda conclusões.
No meio disto tudo Vitó e os seus pares estão sujeitos a possíveis penalizações previstas na lei, se for provado que a transperência foi preterida em favor de eventuais favorecimentos no processo em questão.
É que não é muito curial saber que interesses poderão estar por trás de tão pertinaz teimosia de levar por diante o projecto em que a Japac é autora. A maioria que na Câmara tem lutado pela candidatura da Japac estará disposta a recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo mas continuar com a concretização do projecto pela Japac. Assim quando o Supremo der o acordão terão decorrido meia-dúzia de anos, e a obra fica feita pela famigeradafirmafrancesa e o gabinete que lhe serve de testa de ferro.
A.M.
Espinho Vareiro, 9 de março de 1993