CASAL RIBEIRO NOVAMENTE CONTRA A «LEI DA ROLHA»
Um despacho de Romeu Vitó corroborando a informação de um funcinário e limitando a consulta dos projectos das contrapartidas do jogo aos «locaís onde estão a ser conduzidos» motivou a imediata reacção de Casal Ribeiro que, sentindo-se preocupado e indignado, considera a atitude incorrecta, ofensiva, pretensiosa e prepotente, pelo que a repudia.
Em 11 de Março, aquele Vereador solicitou, por escrito, que lhe fossem disponibilìzados, para consulta, todos os processos relativos aos projectos a financiar pelas contrapartidas do jogo, nomeadamente o Pavilhão Polivalente, o Clube de Ténis, a Revisão da Pista, o Campo de Golfe, o Centro Hípico, a Zona Costeira, o Passeio da Beira Mar e a Reconversão da Piscina.
No dia seguinte, o técnico responsável informou que «não (terá) qualquer inconveniente na disponibilidade dos processos para consulta desde que os mesmos sejam consultados nos locais onde estão a ser conduzidos» e Romeu Vitó despachou em conformidade, para conhecimento de Casal Ribeiro.
Face a este procedimento, o autarca da CDU declarou para a acta da reunião do Executiva de 17 de Março: «Foi com indignação e muita preocupação quanto ao conceito que o Presidente da Câmara tem dos direitos dos vereadores, que tomei conhecimento do teor do despacho exarado no meu pedido para consultar os processos a financiar pelas contrapartidas do jogo. Considero que a informação do Técnico é incorrecta e ofensiva para a vereação e pretensiosa por se arrogar definir regras para a acção dos vereadores, competência que de modo algum reconheço. O despacho do Presidente, concordante com essa informação, torna-se também ofensivo e afrontoso, sendo mais uma forma de, na sequência da Ordem de Serviço de 16 de Outubro de 91, condicionar prepotentemente a minha acção como vereador eleito pela população. (...) Nada justifica a desconfiança que este despacho tem implícita e que eu repudio. »(...) Ocorre-m e perguntar o que pensam os vereadores quanto a estas disposições que, quero acreditar, não são só para mim, o que seria discriminatório.»
Romeu responde
Também para a acta, Romeu Vitó declarou: «O despacho dado não visou cercear a consulta a quaisquer documentos relacionados com a vivência camarária, no caso concreto dos projectos visados. Os mesmos estão a ser alvo neste momento de trabalho de finalização que obriga a estarem sempre disponíveis a uma rápida consulta do Técnico responsável."
Recorde-se que o problema tem origem na famigerada Ordem de Serviço de Romeu Vitó de 16.10.91, determinando que só o Presidente poderia, quando solicitado pelos Vereadores, permitir o acesso a dossiers em poder dos Serviços Municipais.
Na reunião do Executivo Camarário de de Janeiro, Casal Ribeiro insurgira-se frontalmente contra aquela Ordem de Serviço, considerando-a «uma grave limitação do exercício do cargo para que (fora) eleito e que (jurara) cumprir com lealdade, «burocratiza o trabalho, «coarta a acção dos Vereadores», «prejudica a transparência», «cria desconfiança» e «afecta relações».
Decorridos cinco meses, o problema paréce estar longe de uma solução ajuizada. Entretanto, as bancadas do CDS e da CDU na Assembleia Municipal aproveitam o « furo» e exercitam o humor.
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 27 de março de 1992