«Se o sal perder a substância e a virtude e o pregador faltar à doutrina e ao exemplo, o que há a fazer é lançá-lo fora como inútil para que sega pisado por todos» Pe. ANTÓNIO VIEIRA
Lemos a notícia da realização de uma reunião do Executivo Municipal com representantes da CP, na qual participou o sr. Manuel Violas e o seu staff. O objectivo era a localização da futura estação de cem nho de ferro em Espinho Ficámos boquiabertos. Como era possível? Fomo-nos informar. Foi-nos dito que o Sr. Presidente ida Câmara, quando convocou os restantes vereadores omitiu, pelo menos a alguns, tal facto. Mas vejamos porque é que este precedente é grave e simultaneamente esclarecedor sobre a evidente e radical viragem do Sr. Presidente da Câmara, quer no que concerne a princípios, quer no que respeita à sua prática anterior.
Desde logo ocorre a qualquer mortal perguntar em que qualidade se encontrava ali o Sr. Violas. Na de industrial, não; de homem influente com alguns senhores actuais do Poder, não; na de simples cidadão, não; mas na de proprietário de terrenos que, ao que parece, tudo indica iam ser afectados. Seja qual for a qualidade, que eventualmente justificou a sua convocação, ela é um precedente grave, constitui uma violação de princípios constitucionais e encerra em si mesma um claro desprezo e desrespeito por uma importante parte da população do concelho.
Vejamos porquê?
A regra básica é a democracia, é a que dá à maioria democraticamente expressa, em função de programas eleitorais livremente assumidos, o direito de conduzir e resolver os problemas da comunidade, cujo poder é transmitido pelas populações em função deles. Isto é, compete ao poder político e só a ele encontrar as melhores soluções para os problemas com que as populações se debatem, de acordo com as respectivas propostas apresentadas ao eleitorado. É óbvio, que o Sr Manuel Violas foi defender os seus interesses próprios, isto é, os seus terrenos. Com que legitimidade, mandatado por quem? Alguma vez, o Poder Local e o próprio Sr. Violas, enquanto expropriante, consultaram formalmente, os prejudicados sobre se estavam de acordo ou qual era a sua opinião sobre as obras a que as expropriações deram lugar? Nunca. Nem o tinham que fazer.
Porquê agora e com esta pessoa?
Se aceitássemos este princípio, estávamos a legitimar a supremacia do poder económico sobre o poder político, estaríamos a legitimar a usurpação ilegítima do poder democrático, estávamos a esvaziar a democracia, que é o poder do povo e pelo povo, de todo e qualquer significado sério e honesto. Em última instância estávamos a legitimar a tese fascista, edificada no direito dos detentores do dinheiro, do quero, posso e mando, à revelia do povo, dos seus interesses, das suas manifestações de vontade, da sua voz e da sua própria existência enquanto cidadãos comunitários.
É evidente e manifesto o comprometimento do Sr. Presidente da Câmara. O Sr. Presidente já leva alguns anos de responsabiIidade autárquica, nunca o fez nem propôs. É a continuação da sua viragem política que se presentia, mas que o tempo cada vez mais tem vindo a clarificar. É sempre desprestigiante permitir hoje o que se recusara na véspera. Não há habilidade que consiga transformar com decência e elegância, um não num sim, um indeferimento num deferimento. É preocupante a maneira como os mesmos homens exercem o poder político ao longo dos anos. A honestidade e lisura de métodos, a lealdade de intenções são pervertidos pelas constantes modificações da personalidade e dos comportamentos. Homens existem que ontem não tinham farsas, adentro de portas e misturados na multidão, entre sequazes e inimigos. Hoje parecem ter duas personalidades. Uma autêntica, outra fingida.
O precedente é grave. É que a violação de um princípio por outro, serve sempre e em todas as circunstâncias de justificação à mesma atitude por outros. É o princípio da anarquia, do domínio e preponderância dos mais fortes (economicamente) com manifesto derespeito pelos princípios constitucionais, segundo os quais o poder político é independente do poder económico e que todos os cidadãcs são iguais perante a lei.
Que dirão as centenas de expropriados no concelho, cujos bens foram para obras de interesse público e que quantas vezes com que sacriffcios o fizeram. Não se sentirão como cidadãos de segunda, na medida em que outros, de primeira, são ouvidos, convocados e discutem com o poder, a defesa dos seus interesses, obviamente opondo-se a obras nos seus terrenos.
Esta atitude é imoral no plano ético. Mas também o é no pleno polítco. Consulta-se discute-se com o interessado uma obra de tamanho interesse e alcance para o concelho e marginaliza-se a Assembleia Municipal, órgão democrático, eleito pelo povo de Espinho para defender os seus Interesses. Que dirão a esta prepotência os Srs. Deputados da Assembleia Municipal, que são substituídos por um proprietário, sem qualquer legitimidade política, para se pronunciar seja sobre o que for? Nenhum indivíduo pode prevalecer-se ou exorbitar dos seus direitos e poderes cujo respeito lhe é assegurado pela sociedade, a não ser que observe os deveres que o respeito pelos seus semelhantes lhe impõem, e à colectividade que é formada por todos.
Espinho está a transformar-se numa cidade de súbditos e não de cidadãos, em que alguns põem e dispõem, participam já em reuniões com o poder político em defesa de interesses próprios, em decisões que são da competência do poder político e são de e para a colectividade. Decisões que ponham em causa os seus interesses, recusa-se ou desiste-se. Os outros, sem dinheiro, sem influências, sem voz, esses resta-lhes sempre a resignação, que com estes procedimentos será cada vez mais indignada e que no futuro pode transformar-se em legítima revolta.
Aliás convém não ver só a árvore e esquecer a floresta. As coincidências começam a ser excessivas. No último Relatório e Contas da Solverde, está omitida a verbn de 27 000 contos, que por abrigação contratual se destinam ao Estádio Municipal. Convém relembrrar o que se passou há alguns unos e que se relacionava com o Complexo Desportivo. Na altura era presidente do SCE o Sr. José Fonseca, que também era Presidente da Câmara. Perante a necessidade e premência do arrelvamento do velho e desactualizado Avenida, uma delegação encontrou-se com o Sr. Manuel Violas, solicitando-lhe ajuda financeira. A mesma foi, na altura, recusada, porque só existia disponibilídade, se o Executivo Municipal da altura desistisse da construção do Estádio Municipal em Sabes. A desistência não foi assumida, a ajuda financeira não veio, mas a honra da população espinhense,rude e trabalhadora, foi salva. O Avenida arrelvou-se. Será que este episódio se repete no segredo dos Deuses, embora em ciircunstãncias algo diversas? Parte da bancada fez-se, dinheiro apareceu, mas será que por isso não haverá Estádio Municipal? O futuro o dirá.
Vivemos na ambiguidade, mas é preciso distinguir a que é imposta da que escolhemos por cálculo. Infelizmente, Portugal está-se a transformar num País de calculistas. Ou será que, como nos dizia Churchill 'a verdade esconde-se sob um monte de mentiras'?
— Retiraram-nos o dinheiro da estalagem para fazer a Rampa da Falperra.
— Retiraram-nos dinheiro para a Marina de Leça em prejuízo da variante à estrada 109.
— Apoiaram financeiramente clubes do Norte.
— Retiraram agora 27 000 contos do relatório e Contas da Solverde para o Estádio Municipal.
— Prejuidicaram-nos em cerca de 300000 contos (Artur Bárlolo) quando fizeram a actualização das obrigações da concessionária por a zona de jogo ter passado a permanente.
— Permitiram que o novo hotel se fizesse fora de Espinho.
— Não se interessaram para que Espinho tivesse um Palácio de Congressos.
— Não têm coragem de decidir a melhor localização para a estação da CP em Espinho, não olhando a interesses sejam de quem forem.
—Abandonaram a construção do Parque de Campismo de SaIes.
—Permitiram, sem a Câmara aprovar, a construção do parque de campismo do Mocho.
— Permitiram a construção de um Centro Comercial em frente ao Hotel Praia-Golfe, onde era estacionamento. Todos dizem que é um escândalo urbanístico.
— Permitiram a construção do Apart-Hotel, sem obrigarem a concessionária a fazer cafés no rés-do-chão. Mataram o histórico Picadeiro Espinhense.
—Etc., çtc., etc.
A tudo isto, e algo mais, esteve ligado o Sr. Artur Bártolo.
Estes problemas nada têm a ver com a esqueda, direita ou centro. Não são questões ideológicas. São questões de princípio, de honestidade política, de respeito pelos cidadãos.
Espinho precisa de uma nova moral política. Precisa de homens coerentes, sinceros, de corpo inteiro, que não se deixem arrastar pelas eventuais benesses, interesses pessoais, ou por situações circunstanciais. Ou será que a verdade se identificou à última hora com a utilidade? Nestes espantosos tempos tudo é possível. (...)
A. R.
Espinho Vareiro, 19 de abril de 1985