Impacto ambiental: que é isso?
A Câmara deverá recolher pareceres sobre o impacto ambiental do projecto do passeio da beira-mar, aprovou por escassa maioria a Assembleia de 22 de Março.
Aprovado o ano passado pela maioria do Executivo, este projecto logo acendeu polémica. Na altura, os Vereadores Rolando de Sousa, Artur Bártolo e Casal Ribeiro votaram contra por considerarem lacónico o parecer da Direcção-Geral dos Portos. Segundo eles, o passeio ia avançar sobre considerável parte da praia mercê de alterações à fachada poente da Piscina impostas pelo projecto da sua reconversão e a Direcção-Geral dos Portos «lavara as mãos» sobre o impacto na zona costeira e na própria segurança do empreendimento.
Agora, pela mão do PS, o assunto regressava à ribalta. «Já na Câmara os Vereadores socialistas votaram contra e requereram informações fundamentadas, mas tem havido surdez política da maioria» (sic), afirmava Carlos Gaio.
«Se a Câmara tem tanta certeza que o projecto não prejudica nada, por que é que tem tanto medo de pedir mais pareceres técnicos sobre o impacto ambiental?» (sic), invectivava Jorge Carvalho (CDU).
Impávido e sereno, o porta-voz do PSD, Ricardo Catarino, mantinha que a moção do PS não focava qualquer questão de defesa costeira. E afirmava-se profundamente conhecedor da questão: «Pela primeira vez me debrucei a fundo sobre um projecto» (sic).
Vai de volta despesismo
O facto de Cavaco Silva ter acusado as Autarquias de «despesismo» não agradou à Oposição, que, através do CDS, repudiou a atitude e devolveu as responsabilidades ao Governo. Excepto a bancada do PSD, que votou contra (10 votos) e se absteve (António Gonçalves). É que, segundo Ricardo Catarino, «a atitude do Professor Cavaco Silva foi altamente pedagógica» (sic).
Os recentes aumentos das ajudas de custo e do subsídio de alojamento dos membros do Governo também não deixou indiferente a Assembleia, que votou por maioria uma moção da CDU contra situações de privilégio.
«As contradições do Governo são assim: primeiro acusa as Autarquias de despesismo e depois sobe-se a si mesmo» (sic), criticava Carlos Gaio. «Portugal não anda a duas velocidades, anda a uma: a marcha atrás» (sic), satirizava Correia de Araújo (CDS), referindo-se ao texto da moção que considerava baixo e injusto o tecto salarial imposto pelo Governo para a maioria da população.
Apenas o PSD votou contra a moção, Graziela Pires absteve-se.
A AM aprovou ainda, com a abstenção de Correia de Araújo, uma recomendação do PS sobre os critérios a usar na atribuição de subsídios às colectividades de cariz desportivo, cultural e social.
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 2 de abril de 1993