SEMANA DE 40 HORAS
A Assembleia aprovou por unanimidade uma moção manifestando a sua solidariedade com os trabalhadores do Concelho em luta pela semana de 40 horas, com respeito pelas pausas e descansos equiparados a trabalho efectivo e apelando ao cumprimento, por parte do Governo, das promessas eleitorais acerca do assunto.
Elogio pelos lideres dos Partidos com assento na Assembleia, a moção da CDU lembrava que a semana de 40 horas já tinha sido prevista na Convenção n.º 47 da Organização Internacional do Trabalho de 1935 e lamentava que, passados 60 anos, houvesse empresas em Espinho, — Corfi e Empresa de Camionagem, segundo Jorge Carvalho — que se recusavam a cumprir o estipulado na lei, aliás reforçada por recente esclarecimento da Ministra do Emprego e Assembleia da República. Lamentava-se também a passividade do Governo e a cumplicidade e a insensibilidade dos serviços do Ministério do Trabalho que consideravam que os trabalhadores dos turnos deviam ter horário superior ao dos outros, isto é, mais duas horas e meia para além das 40 horas semanais para «compensar» o tempo destinado às «buchas».
Contradições
«Num país que se diz católico, nem sequer a Doutrina Social da Igreja é respeitada como era antes do 25 de Abril», disse a certa altura Jorge Carvalho, para salientar as profundas contradições da moderna economia de mercado. Para Manuel Osório ( PSD), a questão era outra: «O PS quer agradar a Gregos e a Troianos. Isto é, prometeu, fez as leis mas parece que não se quer comprometer com a sua execução».
Carências
Por unanimidade foi também aprovada uma recomendação do PP no sentido do valioso trabalho até agora realizado em Silvalde pela Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Espinho (ADCE) se estender a outras freguesias do Concelho igualmente carenciadas.
A reunião da passada 5ª feira, 3 de Abril, viria a terminar cerca das duas horas da manhã, após prolongado período de perguntas ao Presidente. Para além da garantia do direito à livre expressão e ao respeito pelas opiniões pessoais, - garantia reafirmada à sociedade - foram dignas de registo os seguintes esclarecimentos prestados:
Responsabilidades
1. O Largo da Câmara tem propositadamente pouca luz para fazer sobressair a iluminação do chafariz.
2. Se o Sr. Manuel Osório quer saber se a Nave, o Ténis e as obras do Largo da Câmara custaram mais 750.000 contos do que estava previsto, basta consultar as actas das reuniões
do executivo. Todas as
adendas aos projectos foram aprovadas por unanimidade da vereação, incluindo os social-democratas Camarinha Lopes e Gaioso Vaz.
3. Os recibos de vencimento dos funcionários camarários passaram a ser enviados individualmente por correio para garantir o direito à privacidade. É que havia funcionários mais interessados em saber quanto ganhavam os colegas do que trabalhar a sério.
4. Os candeeiros do parque de estacionamento subterrâneo já vieram com problemas e a Câmara reclamou dentro do prazo de garantia.
5. O acordo que a Assemblefa fez suspender e renegociar com a EDP para o pagamento da dívida da Câmara era um bom acordo. Até mesmo o vereador Casal Ribeiro votou favoravelmente e «fez asneira», disse Jorge Carvalho.
6. O caso do coveiro ter deixado pessoas fechadas no cemitério está a ser tratado devidamente.
7. Há oportunistas que abusam dos serviços do Hospital de Espinho. Às segundas-feiras invadem-no para conseguir documento que lhes permita faltar ao emprego.
8. Se na zona envolvente da Escola Sá Couto, - zona verde, segundo Saudade Manso Preto - se está a construir sobre terrenos outrora expropriados pela Câmara, isso está previsto há mais de quatro anos. Aliás não houve alterações ao Plano de Pormenor.
9. Jorge Carvalho sabe que a Procuradoria Geral da República pode dar uma ajuda na resolução do problema da sucata da Cavada Nova. Vem tudo na «Internet» sob o título «interesses difusos». Um caso semelhante foi resolvido em Viana do Castelo.
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 11 de abril de 1997