AM CENSURA ORDEM DE SERVIÇO DE ROMEU VITÓ
A discussão e aprovação de 7
documentos fez da última AM uma
autêntica maratona que terminou
bem perto das 2 horas da manhã e
em que, para além da esperada
unanimidade, pontuou alguma natural e salutar polémica.
Romeu Vitó deverá revogar a sua Ordem de Serviço de 16.10.91, na sequência de uma proposta da CDU aprovada por maioria tangencial no passado dia 30 de Março. Segundo esta proposta, a revogação da Ordem de Serviço permitirá, sem prejuízo do normal funcionamento dos serviços camarários, a consulta dos documentos que os Vereadores entenderem necessários para o exercício das funções para que foram eleitos.
Os antecedentes
A história é velha de 5 meses e começou com uma Ordem de Serviço de Romeu Vitó de 16 de Outubro de 91, determinando que só o Presidente, quando solicitado pelos Vereadores, podia permitir acesso a documentos em poder dos Serviços Municipais.
Posteriormente, na reunião do Executivo de 14 de Janeiro deste ano, Casal Ribeiro insurgira-se contra a Ordem de Serviço, considerando-a uma grave limitação do exercício do cargo para que -fora eleito e jurara cumprir com lealdade, além de burocratizar o trabalho, prejudicar a transparência, criar desconfianças e afectar o relacionamento entre os Autarcas.
Longe de ser resolvida, a situação agudizara-se. Em 11 de Março, o mesmo Vereador solicitara, por escrito, a consulta dos projectos a financiar pelas contrapartidas do jogo. No dia seguinte, o técnico responsável, Engº Armando Magalhães, informara «para conhecimento do Presidente» que não havia inconveniente na consulta dos projectos desde que ela fosse feita «nos locais onde estão a ser conduzidos». Romeu Vitó, corroborando a informação do funcionário, despachara «Concordo» e remetera para conhecimento de Casal Ribeiro.
Perante este procedimento, este Autarca considerara, na reunião do Executivo de 17 do mês passado, aquela atitude incorrecta, ofensiva, pretensiosa e prepotente tendo em conta a sua acção como Vereador eleito pela população.
Presente entre o público e chamado a pronunciar-se, Casal Ribeiro acrescentou que até mesmo o Despacho do Presidente de 12 de Março contrariava a sua própria Ordem de Serviço, pois era um precedente para os Vereadores passarem a interferir com o trabalho dos funcionários quando era precisamente o contrário que a Ordem de Serviço pretendia.
Casal Ribeiro disse aindá que a Ordem de Serviço não havia sido discutida nem aprovada pelo Executivo, pelo que iria continuar a pedir, por escrito, a consulta dos documentos.
Mistérios e outras histórias
Depois de historiar os factos e na sequência dos esclarecimentos prestados por Casal Ribeiro, Rui Abrantes (CDU) concluiu: «Romeu Vitó já tem o seu nome ligado a Espinho. Nem antes do 25 deAbril um Presidente da Câmara de Espinho teve a ousadia de fazer uma Ordem de Serviço como esta!»
Seguiram-se intervenções acaloradas, em flagrante contraste com a copiosa chuva que fustigava o telhado da sede da Junta de Freguesia de Paramos.
Para Dulce Campos (PSD), impunha-se desdramatizar a situação, uma vez que a Ordem de Serviço fora emitida na sequência de constantes queixas dos serviços que se sentiam perturbados e, portanto, «uma medida de bom governo», com a única preocupação de garantir a funcionalidade e a operacionalidade dos Serviços.
Carvalho e Sá (PSD) entrou a matar, «doa a quem doer» (sic). Tratava-se, para ele, de uma orquestração da CDU. José Fonseca (CDS) fora vítima do mesmo processo desenvolvido por «Artur Bártolo, o Presidente do funil, como era conhecido» (sic), e a CDU nunca protestara. Perplexo, reagiu Jorge Carvalho dizendo que nunca tinha ouvido José Fonseca queixar-se de tal, e que, se o tivesse feito, ter-lhe-ia certamente apoiado e protestado.
Soeiro quem és tu?
Uma outra recomendação da CDU no sentido da Câmara promover uma sessão cultural de divulgação e homenagem ao escritor Soeiro Pereira Gomes provocou também alguma polémica, vindo a ser aprovada por maioria, com a anunciada abstenção do PSD.
Para Manuel Osório (PSD), o facto deste escritor ter sido sepultado em Espinho nada significava e, nestas coisas, o mais importante era o lugar de nascimento. Depois de passar uma manhã inteira na Biblioteca Municipal do Porto, a sua investigação saíra frustrada por não ter encontrado qualquer referência a Espinho nas obras consultadas sobre Soeiro. Daí concluir que a recomendação não passava de um aproveitamento político da CDU.
Vários oradores se inscreveram. Manuel Salvador (PS), profundamente emocionado, referiu, para além dos «Esteiros», a «Engrenagem», enquanto Carlos Gaio (PS) frisava que Manuel Laranjeira também não tinha nascido cá e o Município estava a homenageá-lo. Saudade Teixeira Lopes (CDU) afirmou, em tom irónico, que, se se tratasse de um aproveitamento político, então teria que passar a dizer, muito embora isso lhe repugnasse, que Augustina Bessa Luís era uma escritora péssima porque apoiava Cavaco Silva. Casal Ribeiro fez notar que Soeiro Pereira Gomes vivera na Rua 14, tinha feito as primeiras letras, o primeiro e o segundo grau em Espinho, antes de ter ido para Coimbra tirar o curso de Regentes Agrícolas, e que havia em Espinho uma praceta com o seu nome, aliás proposta há anos pelo Vereador do CDS. Jorge Carvalho considerou ainda que Espinho representara para Soeiro Pereira Gomes três momentos fundamentais na sua vida: «as primeiras letras, o refúgio para cura, e o último refúgio».
Após a votação, Ferreira de Campos declarou ter-se o PSD abstido por considerar tratar-se de uma tentativa de colagem às homenagens a Manuel Laranjeira, «numa altura em que empalidecem e falecem as referências comunistas» (sic).
Atenção às águas de Guetim!
Dois documentos subscritos por Correia de Araújo (CDS) mereceram aprovação unânime. O primeiro sugeria a remodelação de toda a rede de escoamento de águas pluviais e a limpeza das sarjetas. O segundo recomendava à Câmara particular interesse e atenção no controlo da situação das águas de Guetim, eventualmente contaminadas por hidrocarbonetos resultantes da fuga e derrame de grandes quantidades de combustível para o lençol freático de Grijó (Gaia).
Gás e publicidade
O PS fez também aprovar por unanimidade dois documentos. O primeiro, uma moção solicitando ao Governo de Cavaco Silva a inserção de Espinho na rede de distribuição de gás, a cuja empresa responsável pélo projecto (Portgás) na Area Metropolitana do Porto Espinho aderira há dois anos. O segundo, uma proposta para a criação de um grupo de trabalho, — composto pelos Presidentes das Juntas, téonicos da CM e representantes dos Partidos com assento na AM —, que elaborasse o regulamento e respectiva tabela de taxas de publicidade de rua. Segundo o PS, esta seria uma maneira de ultrapassar a actual disparidade de critérios na aplicação das taxas de licenciamento de publicidade entre as diferentes Freguesias.
Somos todos muito bons
Como que a fechar com chave de ouro, a AM aprovou unanimemente uma moção do CDS congratulando-se com o facto de Espinho «se encontrar entre os três Concelhos da Área Metropolitana do Porto que apresentam maiores índices de aproveitamento e níveis de execução nos diversos incentivos e programas [comunitários] colocados à disposição dos Municípios».
A voz dos Munícipes
Dada a voz ao público presente, intervieram Américo Castro e Augusto Castro, moradores na Rua da Deganha, e Manuel Dias, da Rua da Fresca, em Paramos.
Enquanto para o primeiro Paramos tem sido lesada com o progresso do Concelho, o Aeródromo tem condicionado a prática de desportos, continuam por cumprir as promessas de há 15 anos sobre as habitações sociais na Quinta do Álvaro Rola e o Complexo Desportivo de Paramos, Augusto Castro congratulava-se pelas recomendações aprovadas para bem da sua Freguesia. Chamava, no entanto, a atenção para o péssimo e perigoso estado do piso da EN 109, junto à Fábrica Rocha, devido aos enormes buracos deixados pelas obras dos telefones e do saneamento. Por outro lado, o último interveniente decidia embrenhar-se pelas burocracias que persistem em não resolver um mero caso pessoal.
Actas para salgar?
Por aprovar ficaram as actas das sessões da Assembleia Municipal de Abril, Junho, Outubro e Dezembro do ano passado
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 10 de abril de 1992