O JOGO DAS CONTRAPARTIDAS
Na 2.ª feira passada a Dinamarca tinha acabado de eliminar a Holanda a penalties e uma banda executando uma marcha descia a deserta Rua 19. Com a sala (?) de reuniões da Assembleia Municipal repleta, o Executivo estava presente em peso, com excepção de Valdemar Ribeiro, ausente por doença. José Fonseca apenas aparecia para aquilatar o ambiente.
Em jogo estavam 3.5 milhões de contos de investimentos para 2.5 milhões de contos de subsídios para os projectos das contrapartidas da zona do jogo. E a reunião extraordinária requerida em 1 de Junho pelos 14 vogais do PS, da CDU e do CDS fora precisamente agendada para analisar os projectos.
Sobre o assunto aqueles três Partidos apresentaram em conjunto 3 documentos. O primeiro, uma moção sobre o processo das contrapartidas, que publicámos no último número, foi aprovado com os votos contrários do PSD. Os outros dois, duas recomendações de estratégia face às contrapartidas e de salvaguarda do interesse municipal, foram igualmente aprovados, mas na 6.$ feira, 26 de Junho.
Tratava-se em suma de um'apelo da Assembleia Municipal ao Executivo com o objectivo de procurar o diálogo, o bom senso e a solidariedade que não tem havido entre estes dois órgãos autárquicos.
QUARTETO DO REPUXO CENSURADO
Sintetizando as críticas ao chamado, por Jorge Carvalho, «quarteto do repuxo» (Vitó, Elsa, Fonseca e Valdemar), Correia de Araújo afirmou sentir-se «enganado em todo este processo dos projectos das contrapartidas» (sic). Responsabilizou directamente Romeu Vitó por, devido ao seu auto- isolamento, ter obrigado a Assembleia Municipal a convocar uma reunião extraordinária para os analisar.
Até agora a Câmara tem sido uma «câmara de avestruz que enterrou a cabeça na terra e com ela os projectos das contrapartidas», disse ainda aquele vogal centrista.
MAIORIA INSENSÍVEL
Segundo Carlos Gaio, a maioria social democrata e centrista do Executivo camarário «tem conduzido mal os negócios das contrapartidas» (sic). As várias recomendações da Assembleia Municipal, os pareceres da sua Comissão de Acompanhamento das Contrapartidas e os abaixo-assinados entregues não conseguiram demover aquela maioria do seu «silêncio obstinado e menosprezo» (sic).
TELEX AO TALAMBOR
Rui Abrantes (CDU) denunciou a velada troca de telexes entre a JAPAC e Vitó acerca do projecto da Piscina, sem o conhecimento atempado do Executivo.
«A situação tornou-se totalmente insuportável para a JAPAC. A situação complica-se semana após semana. Estamos muito inquietos. Podem-nos fixar uma- data para termos uma conversa com toda a urgência?», escrevia Jean Pierre Chasset em 27 de Maio.
«Estamos surpreendidos por não termos tido resposta ao nosso telex de 27 de Maio. A situação é extremamente grave para a JAPAC. Ficaríamos muito agradecidos se acusassem a recepção deste telex», insistia a JAPAC em 1 de Junho.
«Cumpre-me informar que não houve qualquer alteração ao processo desde a última reunião com V. Exª. Estamos a aguardar a decisão do Tribunal de Contas», respondia Vitó em 1 de Junho.
«Em resposta ao vosso telex de 1 de Junho sabemos perfeitamente que o Tribunal de Contas ainda não deu uma resposta. O nosso telex tinha por fim solicitar uma conversa convosco. Ganhámos, em colaboração com a GSE, o concurso que vocês realizaram. A ausência de visto põe a JAPAC numa situação insuportável pondo em grave perigo o seu equilíbrio financeiro. É preciso tomar uma importante decisão», insistia a JAPAC em 1 de Junho.
«Relativamente ao assunto da Piscina será analisado na próxima reunião desta Câmara Municipal a levar a efeito no próximo dia 9 de Junho», informava, solicito, Vitó em 4 de Junho.
QUE CAMBALHOTA?
Instado a fornecer informações cabais sobre a situação dos projectos, Romeu Vitó apenas conseguiu, arrastada e penosamente, produzir banalidades. E foi, mais uma vez, Rolando de Sousa ( PS), — o Atlas do mundo municipal —, a protagonizar responsabilidades.
A reunião do Executivo de 19 de Junho tivera o mérito de conseguir algum consenso na questão dos projectos das contrapartidas, e não tinha havido qualquer «cambalhota» (sic) da sua parte. Dois projectos tinham sido abandonados para revisão e adequado redimensionamento. O Centro Hípico não deverá ultrapassar 300 mil contos (em vez do milhão e meio de contos) e a Piscina 1 milhão (contra os cerca de 2 milhões previstos anteriormente). Estes dois projectos não deverão de modo algum exceder 200 mil contos do orçamento camarário. A Autarquia vai solicitar ao Secretário de Estado do Turismo a transferência de verbas destes projectos para os outros quatro cuja execução será garantida através da prorrogação, até ao fim deste ano, do prazo da sua entrega. O passeio da beira mar é ainda objecto de estudos, acrescentou aquele Veredor socialista.
AS RESERVAS DA CDU
Para Jorge Carvalho, a «cambalhota positiva» (sic) da maioria camarária na reunião de 19 deste mês provara que a CDU tinha razão ao ter votado contra um Plano de Actividades e um Orçamento que dava cobertura a irregularidades detectadas nos projectos das contrapartidas, aliás em devido tempo denunciadas às altas instâncias do Poder Central. Apesar disto, a CDU tem as suas reservas. Várias vezes a AM recomendara cautela e denunciara irregularidades (em Junho de 1990, em Abril, Maio, Junho, Julho, Setembro e Outubro de 1991 e em Maio de 1992). A maioria camarária fizera vista grossa e ouvidos de mercador. O Tribunal de Contas recusara o visto para o projecto da Piscina (Dezembro de 1991) e a maioria camarária recorrera da decisão (Janeiro de 1992). Rolando de Sousa propusera a retirada dos projectos do Centro Hípico e da Piscina, e a maioria camarária, após vários adiamentos impostos por Vitó, derrotara-o (Maio de 1992). Romeu Vltó proibira o acesso dos Vereadores aos projectos (Janeiro de 1992) e afirmara publicamente que os abaixo-assinados eram iniciativas de minorias.
CONTROLO Q.B.
Na 6.ª feira, 26 de Junho, o PS, a CDU e o CDS fizeram aprovar uma recomendação (ver caixa ao lado) conjunta de estratégia municipal face às contrapartidas.
Pretendia-se (1) fazer acelerar o processo de expropriações de terrenos para avançar com os projectos previstos para o Parque da Cidade, (2) definir linhas norteadoras do processo de renovação da Piscina tendo sempre em conta as deliberações tomadas pela Assembleia, e (3) agendar sessões de trabalho com a Comissão de Acompanhamento das Contrapartidas para analisar os projectos do Centro Hípico, da Piscina e do Passeio da beira-mar.
Os pontos desta recomendação foram aprovados por unanimidade, tendo apenas o ponto 2 merecido 9 abstenções do PSD que, através de Dulce Campos, justificou a sua posição assim: « Em Assembleias anteriores sobre o assunto o PSD votou contra, em outras votou a favor. Por isso agora abstem-se.»
O SUPER PRESIDENTE DE JUNTA
Na ânsia de fazer valer os interesses da sua Freguesia relativamente à revitalização do aeródromo, Carvalho e Sá catapultou-se para a ribalta da discussão ao sugerir a sua integração na Comissão de Acompanhamento.
Fê-lo de uma maneiro bastante deselegante, escamoteando os outros Presidentes de Junta e provocando Rolando de Sousa, que quase perdia o controlo no vaivém entre a sala (?) de reuniões e o seu gabinete em busca de comprovativos. Valeram Carlos Gaio e Correia de Araújo que mostraram satisfação e interesse na integração dos Presidentes de Junta na Comissão de Acompanhamento das Contrapartidas.
NÃO HÁ DOIS SEM TRÊS
Na sequência dos dois documentos aprovados, o CDS, a CDU e o PS fizeram ainda aprovar por unanimidade uma moção, (ver abaixo*) no sentido do Município (Câmara e Assembleia) definir as linhas de actividade a prosseguir e as regras de gestão a adoptar para cada projecto, salientando que a abertura à iniciativa privada deveria obedecer às normas aplicáveis à Administração Pública, garantindose a transparência e igualdade de oportunidades.
Em nota de fecho, resta-nos a perplexidade de termos visto, em 26 de Junho, a mesa de Executivo apenas ocupada por Rolando de Sousa entre Artur Bártolo e Casal Ribeiro. Por que razão terão Vitó, Elsa e Fonseca faltando em bloco? Valdemar Ribeiro encontrava-se, segundo conseguimos apurar, adoentado.
Naquela 6.ª feira histórica, a Dinamarca derrotara a Alemanha. Sem prolongamento e sem penalties...
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 3 de julho de 1992
...
*MOÇÃO SALVAGUARDA DO INTERESSE MUNICIPAL
As contrapartidas do jogo abarcam uma série de equipamentos que podem desempenhar - importante papel no desenvolvimento turístico do concelho de Espinho. O município, como entidade proprietária a quem compete assegurar parte do seu financiamento, deverá ter uma voz activa na sua gestão futura. Neste sentido, a Assembleia Municipal como órgão máximo da autarquia responsável pelas grandes decisões sobre o património colectivo, delibera manifestarse, desde já, quanto aos princípios que deverão nortear futuro imediato destes equipamentos.
1. Os equipamentos previstos nas contrapartidas do jogo visam prosseguir a satisfação do interesse colectivo, de acordo com os objectivos definidos pela autarquia em matéria de política cultural, desportiva e recreativa
2. O município, como entidade representativa das populações, deverá ter um papel activo na definição das linhas de actividade a prosseguir por cada equipamento, bem como das regras de gestão a adoptar, acompanhando e avaliando os respectivos exercícios.
3. Uma abertura à coloboração da iniciativa privada na gestão dos equipamentos deverá obedecerás normas aplicáveis à Administração Pública, considerando-se fundamental a salvaguarda de princípios elementares como a transparência e a Igualdade de oportunidades.