PISCINA, ESSA CAIXA DE PANDORA
O projecto de reconversão da piscina navega em águas agitadas. Os tribunais já disseram de sua justiça: a adjudicação do projecto à GSE/JAPAC é nula. Mas Romeu Vitó persiste. Queria recorrer, mas a Assembleia disse não. Para que não saem mais males da caixa de Pandóra.
Apenas os três votos da CDU fizeram aprovar, na Assembleia Municipal de 18 de Maio, uma recomendação para a Câmara suspender a adjudicação à GSE/JAPAC do projecto de reconversão da Piscina e desistir do recurso ao Tribunal, enquanto as bancadas do PSD, do PS e do CDS se quedavam pela abstenção.
Recorde-se que o acórdão do Tribunal de Contas considerara insuficiente a justificação da adjudicação do projecto à GSE/JAPAC e reconhecia ter havido alterações unilaterais e ilegais aos critérios de avaliação do projecto. Para além disto, o Supremo Tribunal Administrativo dera provimento ao recurso da Aqualazer e doterminara a anulação do concurso.
Apoiado em Meira Ramos, consultor jurídico da Câmara, o Presidente Romeu Vito persistia e tentava agora o recurso, defendendo a não anulação do mesmo, sob pena da Câmara vir a ser de novo contenciosamente recorrida e ter de indemnizar a GSE/JAPAC.
As profecias da JAPAC
Para Rui Abrantes (CDU), o objectivo de Romeu Vitó era claro. Tratava-se da política do facto consumado. Isto é, o recurso daria entrada, passar-se-iam no mínimo dois anos, e, qualquer que fosse o desfecho, não haveria nada a fazer: as obras teriam avançado à revelia.
Segundo Jorge Carvalho (CDU), a JAPAC tivera dons proféticos. Antes de ganhar o concurso, ela já tinha anunciado num folheto que era autora do projecto da Piscina e, numa conferência de imprensa, o seu representante dissera que a JAPAC iria fazer a obra porque a Câmara se tinha comprometido com a empresa.
Acusou depois a maioria zarcã no executivo camarário de ter valorizado ostentivamente a experiência de uma empresa, a JAPAC, que nem sequer era concorrente. Concorrente era a GSE, que nunca tinha feito piscinas, e que, portanto, não podia ter sido avaliada no parâmetro «experiência».
«Meira Ramos errou ao dizer que se a Câmara não vai recorrer, terá de pagar indemnização. Não é verdade, e assumo publicamente toda a responsabilidade se a Câmara tiver de pagar alguma indemnização, concluía Jorge Carvalho.
Panos quentes
Embora pondo em causa a transparência da maioria zarcă no executivo camarário em todo o caso. António Lacerda (PS) salientou o facto da Câmara já ter o projecto e por ele já ter pago 144 dos 160 mil contos, numa atitude que alguns observadores presentes consideraram de apoio discreto ao papel desempenhado pelo vereador socialista Rolando de Sousa em todo este processo.
A Vila d'Anta
A AM deu o parecer favorável à elevação de Anta a Vila na sequência de iguais posições assumidas pela Junta e Assembleia de Freguesia (AF) de Anta e pelo Executivo.
Tal como acontecera na reunião da AF de Anta em 4 de Maio, coube a Jorge Alves a defesa do anteprojecto elaborado por Manuela Aguiar. Menos à vontade desta vez, o vogal social democrata reiterou os requisitos contidos na Lei 11/82 necessários para Anta ser elevada a Vila.
Pedradas no charco
Segui-se um interessantę debate. Para Carlos Gaio (PS), tratava-se apenas de dar a Anta um título honorífico e fazer cumprir uma promessa eleitoral do PSD às autárquicas de 1989. Depois de levantar dúvidas sobre a sobreposição da futura malha urbana de Anta sobre a malha urbana de Espinho, concluiu: «Foi em Anta que aprendi o significado de certo tipo de sorrisos. Foi em Anta que aprendi a pugnar pela Liberdade».
Segundo António Lacerda (PS), havia uma contradição no artigo único de anteprojecto.
Enquanto os argumentos para a elevação de Anta a Vila se baseavam no que Anta como um todo tinha, desejava-se agora que a «Povoação de Anta», área limitada que não tinha qualquer infraestrutura, fosse sede de Vila.
E, enquanto Correia de Araújo (CDS) defendia que Anta deveria manter a sua ruralidade e não imitarEsmoriz, Jorge Alves considerava este processo uma «pedrada no charco», uma vez que Espinho, sede do Concelho, não tem tratado bem as freguesias.
Vareiros e Vilãos
Contra o processo de elevação de Anta a Vila manifestava-se Jorge Carvalho: «Queremos a união europeia e aqui só vejo desunião. Por este andar, Espinho deixará de ser cidade para ser uma estância de lazer das Vilas aqui à volta».
Com o seu tradicional humor, Jorge Carvalho denunciava a contradição entre uma antiga ideia do PSD para fazer integrar S. Paio de Oleiros, Nogueira da Regedoura e parte de S. Félix da Marinha no concelho de Espinho e a presente proposta daquele Partido.
Espinho corria, assim, o risco deentrar para o «Guinness». Segundo o Decreto 309/73, que elevara Espinho a cidade, a Vila de Espinho tivera que abranger parte significativa de Anta e de Silvalde. Segundo aqule vogal, a concretizar-se a elevação de Anta a Vila, iria haver, no mesmo espaço geográfico, duas Vilas. A menos que Espinho voltasse aos anteriores limites geográfico-administrativos (até à Rua 32). Se assim fosse, Espinho deixaria de ser cidade e baixaria à 2.ª Divisão.
E, para que não fosse depois acusada de favorecer a descida de Espinho à 2.ª Divisão, a CDU ausentou-se da sala (?) durante a votação unânime dos centristas, sociais democratas e socialistas.
Findos os trabalhos, ecoavam nas escadarias de acesso ao Largo José Salvador, as palavras que os Vareiros costumavam dirigir aos Vilãos de antanho: «Foram os da Mata/Que ganharam a recachia/E para além da Mata/Já ninguém pia.»
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 28 de maio de 1993