Câmara em Tribunal


A Câmara Municipal vai ser levada a Tribunal por não ter pago ao Ministério da Educação verbas relativas às expropriações de terrenos para a construção da Escola Domingos Capela em Silvalde. 

Pelo menos foi esta a interpretação da Direcção-Regional de Educação do Norte (DREN) e da Secretaria de Estado da Administração Educativa que, através do seu titular, Oliveira Martins, accionou o processo. 
José Mota não perdeu tempo e já veio a terreiro exigir a demissão de Oliveira Martins. É que, para o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, - entrevistado pelo Jornal de Notícias de 27 de Maio, há erro de processo e incompatibilidades por parte do principal consultor jurídico da DREN, que é, simultaneamente, perito de expropriados de terrenos na área do Parque da Cidade, a cerca de 300 metros da Escola, coisa que não é normal segundo a óptica de José Mota. 
Eduardo Pinto da Silva, o visado, não se sente beliscado e contra-ataca. Considera que os terrenos que patrocina como advogado estão a mais de 300 metros da Escola e que a jogada da Câmara de Espinho mais não visado que "fazer baixar os valores dos terrenos para o Parque da Cidade, alguns dos quais patrocino", diz o jurista da DREN àquele diário portuense. Pinto da Silva acusa ainda a Câmara de Espinho de ter sido a única causadora do imbróglio porque aprovou para a zona envolvente da Escola Domingos Capela uma volumetria construtiva demasiado elevada. E conclui: "E são valores que não foram acatados quer pelos expropriados, quer pelo Estado e, mediante recurso de ambas as partes, aguarda-se que os três peritos nomeados pelo Tribunal de Espinho e os dois nomeados, respectivamente, pela DREN e pelos expropriados, elaborem o relatório final."
Espinho Vareiro, 30 de maio de 1997