TRIBUNAL DE CONTAS REPROVA
O Tribunal de Contas deliberou não conceder o visto para o contracto de elaboração do projecto destruição/reconversão da Piscina Solário Atlântico. A decisão foi tomada no passado dia 10 de Dezembro e a Câmara tomou conhecimento através de um fax enviado de seguida.
Esta decisão terá sido consequência da denúncia feita por alguns autarcas sobre determinados pontos do processo menos transparentes e que oportunamente demos conta neste jornal. Além disso o Tribunal de Contas ainda foi alertado pela Procuradoria da República e Alta Autoridade Contra a Corrupção a quem tinham sido enviados processos das irregularidades contidas no concurso público e na classificação dos concorrentes, dos quais a Aqua Splash também tinha denunciado as mesmas irregularidades.
A Câmara fica agora com a hipótese de recorrer da decisão e para tal já solicitou ao Tribunal de Contas informações sobre os fundamentos da decisão.
Entretanto põe-se a questão da GSE/ JAPAC intentar cobrar os honorários das despesas que tem tido, baseada na comunicação que em Junho lhe foi feita pela Câmara de que podia andar com o projecto. A encomenda ao ser tomada de ânimo leve e sem o visto do Tribunal de Contas produzirá efeitos vinculativos da Câmara?
Com este chumbo da piscina são três os projectos do jogo inviabilizados, já que o campo de golfe e o Centro hípico também não satisfizeram as condições exigíveis por não terem sido respeitadas as condicionantes existentes, respectivamente a pista do aeródromo e a reserva natural da Lagoa de Paramos.
Esta triste realidade é consequência da falta de planeamento atempado na escolha dos projectos a financiar com as verbas do jogo desde quando foi certo haver o concurso público em 1988. Desde então o PSD e o PS na Assembleia Municipal sempre votaram contra a discussão ampla dos projectos que turisticamente interessavam a Espinho. E quando em 1990 a Secretaria de Estado do Turismo deu prazo para a sua apresentação foi o desenrascanso puro e simples. Aí está o resultado!
Espinho Vareiro 3 de janeiro de 1992