Na última sessão da Câmara, sexta-feira finda, foram apreciados 27 processos de obras particulares. Foram aprovados 4, indeferidos 7 e a restante maioria de 18 foi motivo de considerações técnicas correctivas a transmitir aos requerentes.
Este insólito resultado camarário obriga a 3 conclusões.
— Ou os requerentes «obrigam» os técnicos a elaborar projectos afrontosos das leis em vigor.
— Ou os técnicos induziram os requerentes a afrontar a Lei a ver se «pegava».
— Ou a Câmara politicamente não se aventura a contrariar pareceres técnicos.
— Ora a Câmara continua a não ter uma política urbanística porque não manda elaborar o Plano Director do concelho.
E aqui nós perguntamos:
— Para que serve um presidente da Câmara a tempo inteiro?
— Para que servem um vereador a tempo inteiro e dois vereadores a meio tempo?
— Qual é a posição dos partidos que os propuseram ao eleitorado com um programa de projectos a reali zar.
— Que posição deve tomar a Assembleia Municipal, orgão deliberativo e fiscalizador, há anos enxovalhado nos seus membros, quando o Executivo autárquico não acata as deliberações do Orgão político — administrativo que lhe é superior?
Espilnho Vareiro, 15 de maio de 1987