CÂMARA PASSA EXAMES: APROVADOS AS CONTAS DE GERÊNCIA E O RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
Após a unânime aprovação de um voto de felicitações ao Sporting de Espinho pelas gloriosas vitórias conseguidas, a Assembleia Municipal de 1 de Junho procedeu à avaliação do desempenho da Câmara: globalmente bom para a maioria.
Considerados separadamente, a Conta de Gerência mereceu 21 votos favoráveis (PSD, PS, CDS), 3 votos contra (CDU) e 1 abstenção (Nuno Barbosa, PS), enquanto o relatório de Actividades registou 13 votos positivos (PSD, CDS) e 12 negativos (PS, CDU).
Atlas, Aquiles e David
Três foram as estrelas que protagonizaram a discussão deste assunto.
Qual Atlas sustentando o universo municipal, — Romeu Vìtó mais uma vez esteve ausente —, Rolando de Sousa (PS) assumiu a defesa intransigente das realizações da Câmara como tendo sido «o maior investimento de sempre», em discurso anunciado de candidatura pré-eleitoral.
Segundo aquele Vereador, 85% do Plano tinha sido cumprido, sempre com a solidariedade total da Câmara na maioria das decisões, apesar de haver alguns «calcanhares de Aquiles» (sic).
Carlos Gaio (PS) referiu, numa primeira intervenção, os «mapas de difícil leitura» (sic), a ausência de «uma análise circunstanciada das actividades levadas a cabo» (sic), a « gestão apressada e catastrófica» (sic), a « inabilidade política e o autismo» (sic) na questão da Piscina, a «ausência de políticas sectoriais» (sic) e lamentou que tudo isto tivesse feito a Câmara cumprir apenas 45% do seu Plano.
Numa segunda intervenção, anunciou-se favorável à Conta de Gerência e contra o Relatório, elogiando a Câmara por ter sabido «dar a volta» (sic) às transferências de verbas para as Juntas através da rubrica "Investimentos".
Qual David, Jorge Carvalho (CDU) denunciou o desrespeito da Câmara pelas recomendaçóes da Assembleia, as «despesas sumptuárias» (sic) em situação de buraco orçamental, — 10 contos apenas em chamadas do telemóvel presidencial — e ilegalidades (cedência gratuita de carrinhas e de espaços públicos a entidades privadas. Incitou o PS e o CDS a ultrapassarem as críticas pontuais e a assumirem uma oposição frontal e global.
Tentou ainda fazer devolver a Conta de Gerência e o Relatório para correcção e pormenorização. Em vão. Apenas conseguiu os votos da sua própria bancada. Abstiveram-se Nuno Barbosa, nos dois documentos, eAntónio Gonçalves (PSD) na devolução do Relatório.
BV de Espinho — quem os ajuda?
A AM aprovou, com uma abstenção (António Gonçalves), uma proposta da CDU no sentido da Câmara estudar a possibilidade de apoiar financeiramente os Bombeiros Voluntários de Espinho na conclusão das obras do seu quartel.
Rolando de Sousa informou, para surpresa de alguns, que a Câmara não iria respeitar esta proposta pois não tinha meios para tal.
Foi ainda aprovada, sem discussão e em tempo record, a nova tabela de taxas relativas aos Mercados e Feiras.
Taxa moderadora repudiada
O CDS fez aprovar por maioria — apenas o PSD votou contra — uma moção repudiando a introdução da taxa moderadora para a prestação de cuidados de saúde, por, segundo aquele Partido, ser gravosa e injusta, e penalizar as classes mais desfavocidas.
«O objectivo da taxa moderadora é encobrir o buraco orçamental que há na Saúde», disse Correia de Araújo.
«A lógica da política de Saúde deste Governo tem sido provocar a proliferação de clínicas privadas», acrescentou António Lacerda (PS).
Dr. Ferreira Soares — homenagens em placa toponímica
A reposição da placa toponímica na Rua Ferreira Soares, recomendada pela CDU, fez animar alguns Vogais.
Jorge Carvalho justificou a uniciativa: «Foi um médico muito querido do povo porque sempre pôs a medicina ao serviço da saúde do povo e não da carteira. Era contra o antigo regime e por isso viveu clandestino durante 6 anos. O Padre de Nogueira da Regedoura chegou a dar-lhe a chave da Igreja para ele se acoitar. Também se refugiava nas minas de Cassufas.»
«Certo dia», continuou, «apearam-se do comboio dois agentes da PIDE, um vestido de mulher com o apoio do Enfermeiro Henrique, — que vivia na Rua 7 e fazia os tratamentos aos doentes do Dr. Ferreira Soares —, o taxista Brandão e Gabriel de Jesus, — que mais tarde chegou —, foram os dois agentes da PIDE conduzidos ao Dr. Prata, como o povo o chamava, para curativos no que ia disfarçado. O Dr. Ferreira Soares, que não tinha sido avisado, abriu a porta e logo ali foi metralhado com 14 balas.»
E Jorge Carvalho prosseguiu: «Feito o 'trabalho`, levaram o Dr. Ferreira Soares à clinica do Dr. Manuel Gomes de Almeida dizendo que o tinham encontrado ferido. Claro que o Dr. Manuel Gomes de Almeida percebeu tudo, expulsou os PIDEs e ficou com o morto.»
Em defesa da memória do Dr. Ferreira Soares intervieram Nuno Barbosa e Carlos Gaio, invocando o poema «Aquela árvore à beira do caminho», de Manuel Alegre, que se refere à célebre japoneira do cemitério de Nogueira da Regedoura onde o Dr. Ferreira Soares se escondia.
Entretanto, Ricardo Catarino (PSD) subia ao parlatório para dizer que, em recente almoço de confraternização de alunos de 49, ninguém conhecia o Dr. Ferreira Soares, que tinha muito poucas relações com Espinho. Iria, por isso, votar contra.
A contradizê-lo, Alcindo Ribeiro (PSD) confirmou o perfil traçado por Jorge Carvalho, e acrescentou com alguma emoção: «Sou da Vergada e os meus Pais e Avós de Nogueira da Regedoura. Lembro-me muito bem do assassinato do Dr. Ferreira Soares. Eu tinha 11 anos. Sempre ouvi os meus Pais e Avós dizer que o Dr. Ferreira Soares era um homem bom, que fizera muito pelas classes desfavorecidas. O seu funeral foi extraordinariamente concorrido. Nogueira da Regedoura foi um marco muito importanta na sua vida. Vou votar favoravelmente, independentemente da sua ideologia.»
Na sequência desta intervenção Ricardo Catarino protestou. Alcindo Ribeiro não calou e voltou à carga: «Esta recomendação tem para mim um valor muito especial.»
Ainda antes da votação, Correia de Araújo ironizava: « Antes de ser centrista sou humanista e vou aprovar a recomen- - dação. Se fôssemos como o Ricardo Catarino só podia haver rúas com o nome de Sá Carneiro, como no Porto.»
O resultado da votação foi esclarecedor: 16 a favor (CDU, PS, CDS e 2 PSD), 1 contra (Ricardo Catarino) e 8 abstenções (PSD).
Barraco ilegal da Escola Profissional: condóminos pedem solução
No período destinado ao público, Jorge Silva, — administrador de um condomínio da Rua 36 —, denunciou a lentidão da Câmara na resolução do caso da construção ilegal de um «barraco» (sic) pela Escola Profissional de Espinho junto ao R/C-Cave daquele prédio.
Segundo Jorge Silva, a situação tinha sido denunciada à Câmara em abaixo-assinado de Abril de 91. Em Setembro do ano passado, Elsa Tavares garantira-lhe pessoalmente que a Câmara mandaria demolir o barraco até Dezembro de 91. Como tudo continuava na mesma, tinha sido apresentado segundo abaixo-assinado em Janeiro deste ano.
«Trata-se de um caso escandaloso», disse Jorge Silva. «A Câmara dá prazo para casas e barracas serem demolidas, enquanto permite uma ilegalidade da Escola Profissional de Espinho durante mais de um ano.»
As próximas são quentinhas
Foi entretanto requerida por 1/3 dos vogais a realização de uma Assembleia extraordinária para analisar os projectos das contrapartidas do Jogo. Que Minerva ilumine Romeu Vitó & Companhia...
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 12 de junho de 1992