A EXCEPÇÃO E A REGRA - PEÇA EM 4 ACTOS
A gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal de Espinho foi o mote da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de 28 de Maio.
Acto 1 — Prólogo
A regra confirmada foi, mais uma vez, o início tardio dos trabalhos, sendo a excepção a ausência de Ferreira de Campos, presidente da Mesa. Excepcional foi, também, a longa duração dos trabalhos, uma vez que tanto os protagonistas como os espectadores previam um curto espaço de tempo para debater um assunto aparentemente pacífico.
A apresentação, pelo PS, de uma Recomendação relativa à estrutura e quadro de pessoal da Câmara Municipal foi o motivo da subida de tensão. Recomendava-se à Câmara Municipal «a necessidade de reformular a estrutura orgânica tendo em vista recentes alterações conjunturais», «a possibilidade de revisão do quadro de pessoal de forma a adequá-lo às reformas da estrutura», a utilização de «métodos de admissão de pessoal adequados às necessidades de serviço» e «assegurar que as funções exercidas pelo pessoal correspondam ao conteúdo funcional das carreiras em que estão formalmente providas».
Carlos Gaio e Luís Peralta (PS) e Rui Abrantes (CDU) intervieram para defender a Recomendação, enquanto Alcino Ribeiro (PSD) considerava fora de questão a sua discussão dentro do ponto 4 da ordem de trabalhos.
Excepção nesta etapa foi o burburinho causado pela discussão lateral e paralela entre as bancadas, o que levou o PSD a pedir uma interrupção dos trabalhos.
Acto II — Requerimento rolha
Reiniciados os trabalhos, o PSD apresentou um requerimento no sentido da Recomendação do PS não ser submetida à votação. Para Jorge de Carvalho (CDU), tratava-se de um «requerimento rolha» que a Mesa não deveria aceitar pois era uma tentativa encapotada de impedir o livre debate das ideias.
A ausência de Ferreira de Campos, hábil em questões processuaìs, terá levado Graziela Pires (PSD), em nome da Mesa, a pedir nova interrupção.
Acto III — Elefante branco
Regressados à sala, os deputados enredaram-se em pedidos de esclarecimento, pontos de ordem e protestos, o que terá feito Graziela Pires (PSD) desabafar: «Com todos estes senhores advogados a dizerem que há ilegalidades eu ainda vou presa». Alcino Ribeiro (PSD) reiterava, entretanto, o não cabimento da Recomendação do PS no ponto 4 da agenda de trabalhos. Luís Peralta (PS), de novo na ribalta, desafiava: «Com tanta confusão, desconfio que há um elefante branco por debaixo disto e eu não o encontro».
Pouco depois o PS retirava a Recomendação, para logo a apresentar, com ligeira alteração na sua redacção, no âmbito do ponto 5 da agenda de trabalhos — promoção de três funcionários a chefes de Divisão.
Foi esclarecido que os referidos funcionários já vinham exercendo aquelas funções mas que não tinham as habilitações literárias necessárias para o fazer (licenciatura), e que os chefes de Divisão não eram promovidos através de concurso público mas por nomeação em comissão de serviço renovável por períodos de três anos.
O debate que se seguiu revelou-se bastante acalorado. Do ciimax respigamos:
«Com este favor caseiro estamos a contribuir para a perversão da luta da Função Pública pela sua dignificação. Isto é imoral. Isto é fechar as portas às expectativas dos jovens que se estão a formar em gestão autárquica». (Saudade Teixeira Lopes — CDU).
«Estamos a fazer da excepção regra. Há cinco chefes de Divisão nesta Câmara: um é licenciado e quatro têm o 5º ano». (Jorge Carvalho — CDU).
«A excepção tem sido regra nesta Câmara». (Ricardo Catarino — PSD).
«Eu não dou habilitações por votação». (Jorge Carvalho — CDU).
«Não houve concurso, não houve formação, vou abster-me apesar de ser contra». (Alcino Ribeiro — PSD).
Encerrado o debate sobre a promoção dos três funcionários, procedeu-se à votação que, excepcionalmente, viria a ser interrompida por diversos pedidos de esclarecimento sobre se os votos em branco deveriam ou não ser considerados abstenções ou nulos.
Os resultados da votação secreta: um nulo, cinco brancos, sete nãos e 11 sins, revelaram, apesar da ambiguidade da distribuição de votos pelas diferentes bancadas, que a maioria aceitou a promoção de três funcionários com o diploma do 5º ano a chefes de Divisão auferindo vencimentos na ordem de 70% em relação aos directores-gerais.
Foi, finalmente, abordada a Recomendação do PS. Pouco foi avançado, já que ela tinha sido objecto de discussão, duas horas antes.
Nesta fase dos trabalhos, outra regra levada à prática foi a de um membro da Bancada PSD fazer-se circular entre a sua bancada, a do CDS e a Mesa difundindo mensagens. Excepção foram os reparos a esta atitude manifestados por Luís Peralta (PS) e Saudade Teixeira Lopes (CDU), provocando assim novo intervalo.
Acto IV — Epílogo
Retomados os trabalhos pelas 00,40 horas, foi de imediato posta à votação a Recomendação, que foi — inesperada e excepcionalmente — aprovada por unanimidade.
Glossário da Assembleia Municipal, de 28 de Maio, por ordem alfabética:
Apócrifo— diz-se de boletim de voto, já inutilizado, que contém cábula de intervenção de deputado. (segundo Arrumador).
Dois minutos — período mínimo de 15 minutos para os deputados concertarem, em grupos, estratégias de intervenção no átrio de acesso à sala de sessões da Assembleia Municipal. ( segundo Vulgo).
Excepção— também chamada «regra« na Câmara Municipal de Espinho. (segundo Vários Deputados).
Habilitação literária — capacidade que permite o sapateiro subir além da chinela. (segundo Garimpeiro).
Recomendação — também chamada de « moção encapotada». (segundo Vários Deputados).
Regra—também conhecida por «excepção» na Câmara Municipal de Espinho. ( segundo Vários Deputados).
Unanimidade— preço pago por vitória anterior. ( segundo Topas).
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 13 de junho de 1990