Obras regulamentadas
Passado meio ano sobre a aprovação, pelo Executivo, de um pacote de regulamentos sobre obras particulares, a Assembleia de 6 de Junho aprovou-o por unanimidade.
Trata-se do regulamento de ocupação e utilização de vias e locais públicos para efeitos de obras do regulamento de fiscalização de obras, do regulamento de instrução de processos de obras e do regulamento de taxas e encargos urbanísticos. Já sem as arreliantes e constantes referências a legislação anteriormente publicada, o que, na versão submetida a consulta pública, tornava a sua leitura e compreensão lenta e difícil para o leigo na matéria, isto é, para o munícipe consumidor comum. Agora que, aparentemente, tudo parece claro, espera-se que o cidadão cumpra o estipulado.
Postura adiada
Ao contrário da celeridade e unanimidade com que foram aprovados os vários regulamentos do pacote de obras particulares, uma versão de postura de trânsito, elaborada por Jorge Carvalho levantou imensa celeuma e acabou por ser retirada, tendo, no entanto, a argumentação do legislador de serviço provocado alguns momentos de hilaridade.
Sete anos Abel serviu
Jorge Carvalho justificou alguns "buracos" na postura porque ela fora feita um pouco à pressa. Tudo porque a Assembleia estava farta de há anos ouvir falar no "El- Rei D. Sebastião do Trânsito", um famoso técnico contratado pela influência de Rolando de Sousa para tratar do complicado trânsito de Espinho.
Só que, sete anos volvidos e o pretenso "Ronaldo do Trânsito" apenas produzira "um rato miserável e raquítico". Enfim, sete anos de dinheiros investidos e a montanha parira um rato: um regulamento semelhante ao de 1982!
Para o autarca da CDU, "mesmo o Gaio sem a carta de condução era capaz de fazer uma postura melhor, de certeza melhor do que a do secretíssimo António Abel, o tal técnico de trânsito que ninguém conhece e ninguém sabe quanto ganha".
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 13 de junho de 1997