CITAÇÕES POLÍTICAS
Meio ano passou. Intensa actividade política foi desenvolvida. Nesta edição especial de aniversário do «E.V.», longe de pretendermos esboçar qualquer avaliação ou de fazer juízos de valor, propomos-lhe, estimado/a leitor/a, alguns momentos de reflexão. E de prazer. As palavras podem dizer muito, embora alguns ventos as possam levar. As citações são apresentadas por temas e por ordem alfabética. Indicamos ainda o/a autor/a, o contexto e a data em que cada uma foi produzida.
ACTAS
* Não queremos que as actas sejam encadernadas a pele de carneiro. (Carlos Gaio ( PS) — Assembleia Municipal, Março 5 — defendendo a edição e encadernação das actas da AM).
* As actas da Assembleia Municipal não merecem tanta curiosidade da parte do público que justifique a proposta de edição do PS. (Ferreira de Campos (PSD) — Assembleia Municipal, Março 5).
ÁGUA
* Votei contra por entender que o cálculo para encontrar o valor da tarifa para o metro cúbico de água a fornecer aos munícipes não teve em atenção o que alei determina. (Artur Bártolo ( PS) — Executivo Camarário, Maio 12 — sobre a subida dos preços da água).
* Votei contra porque entendo que o esquema tarifário agora proposto pretende estimular o consumo de água nos grandes consumidores, penalizando os pequenos (Rolando de Sousa (PS) — Executivo Camarário, Maio 12— sobre a subida dos preços da água).
* Votei contra porque considero que o cálculo do custo da água não é correcto e ainda porque a filosofia deste tarifário continua a ser a favor dos grandes consumidores e em prejuizo dos pequenos. (Casal Ribeiro (CDU)— Executivo Camarário, Maio 12— sobre a subida dos preços da água).
* Incumbir o Sr. Presidente de celebrar este protocolo é uma deliberação nula porquanto nesta fase do processo o Sr. Presidente não tem competência legal para representar o Município (Artur Bártolo ( PS) — Executivo camarário, Maio 19 — abastecimento de água ao Grande Porto- subsistema Sul).
* Não compreendo a urgência na assinatura do protocolo sem prévia discussão e os devidos procedimentos legais. Reservo-me para adoptar as posições que vier a considerar necessárias e convenientes. (Casal Ribeiro (CDU) — Executivo camarário, Maio 19 — Abastecimento de água ao Grande Porto- subsistema Sul).
* Quanto a mandatar o Sr. Presidente para a assinatura imediata do protocolo, não me pronuncio por ter dúvidas quanto à sua legalidade. (Rolando de Sousa (PS) — Executivo camarário, Maio 19 — Abastecimento de água ao Grande Porto- subsistema Sul).
* Embora por votação tenha sido mandatado para o fazer, não deixarei de alertar os responsáveis do Poder Central sobre as dúvidas de legalidade aqui levantadas (Romeu Vitó (PSD) — Executivo camarário, Maio 19— Abastecimento de água ao Grande Porto- subsistema Sul)
BOLETIM
* A proposta do Presidente padece de contradição insanável e é prejudicial aos interesses do Município e dos Municipes e por isso violadora da lei em vigor (Artur Bártolo (PS) — Executivo Camarário, Março 17 — sobre a deliberação de contratar um profissional para elaborar um Boletim Informativo da Actividade da Câmara com periodicidade mensal).
* Considero que a indicação genérica de «um profissional habilitado para o efeito», sem definir essa habilitação nem a forma de recrutamento, permite a contratação sem regra e, portanto, o compadrio. (Casal Ribeiro (CDU) — Executivo Camarário, Março 17 — sobre a deliberação de contratar um profissional para elaborar um Boletim Informativo da Actividade da Câmara com periodicidade mensal).
* Face à apresentação à Câmara do Sr. Orlando Macedo como funcionário contratado, declaro que desconheço que tenha sido contratado qualquer funcionário para o efeito que foi exposto pelo referido Senhor, nem que tenha sido feito qualquer processo para a sua admissão. (Casal Ribeiro — Executivo camarário, Maio 5 — estupefacto pela contratação, apenas por Romeu Vitó, de jornalista para elaboração do Boletim Municipal).
DESAFECTAÇÕES
* O senhor bocadinho que a Câmara quer desafectar é igual à área onde, infelizmente, vivem muitas famílias de Espinho (Jorge Carvalho (CDU) — Assembleia Municipal, Jan 10, sobre desafectação do domínio público de parcela da Rua Dr. Ferreira Soares (R. 19), entre a Avenida 8 e a Rua 2 para ampliação do café do Casino).
* A Solverde teve oportunidade de ter um café/esplanada ao sol. Não quis e preferiu alugar esses lugares a lojas. Agora quer mas à custa de área pública. Não contente com isso, quer uma porta de cavalo para as pessoas com 300$00 no bolso não entrarem pela mesma porta por onde entram os endinheirados que vão jogar no Casino. (Jorge Carvalho — Assembleia Municipal, Jan 10).
* Votei contra porque na reunião prévia de praparação desta AM o PSD decidiu votar contra. Lamento que alguns vogais do PSD [Alcindo Ribeiro, Jorge Alves] tenham votado a favor e outros abstidos [Manuel Faria,. António Catarino, Joaquim Duarte], mas o PSD é um Partido democrático. (Ricardo Catarino (PSD) — Assembleia Municipal, Jan 10, sobre a proposta da CDU contra a desafectação do domínio público de parcela da Rua 19, entre a Avenida 8 e a Rua 2 para ampliação do café do Casino).
DIVERSOS
* Eu não tive conhecimento das recomendações da CDU. Elas ficaram pelo caminho quando foram para fotocopiar. (Carvalho e Sá (PSD) — Assembleia Municipal, Março 9 — em Paramos).
* «Abril é um mês democrático... os outros também são!» (Carvalho e Sá (PSD) Assembleia Municipal, Março 30.)
* As Juntas não nos têm causado assim tantas dificuldades como se pensa, embora, entre nós, tenha alguma havido alguma descoordenação. (Romeu Vitó (PSD) — « Defesa de Espinho», Fev. 6, balanço de mandato).
* Por aquilo que ouço, motivado pela tal alteração política no PSD, sentia-se que com eles não seria a péssoa indicada para presidente. Julgo que é uma realidade e se na minha maneira de pensar tinha poucas hipóteses de recandidatura, porque não pôr já as pessoas à vontade? Assim estou a simplificar e a facilitar. Não alimento nem quero alimentar especulações, mas no fundo até talvez tenha o direito de estar magoado. (Romeu Vitó — «Defesa de Espinho». Fev. 6)
* « No dia 4 de Março estive presente no acto solene da Proclamação do início das comemorações do VI Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique, na Câmarã Municipal do Porto e com a presença do Senhor Presidente da República. Nesta mesma cerimónia, Espinho ficou, também, a fazer parte da «Companhia das Almas do Corpo Santo de Massaretos», juntamente com outras Câmaras convidadas.» (Romeu Vitó (PSD) — Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio),
* No dia 23 de Março almocei com o Sr. Presidente da Câmara de Ovar, a seu convite, onde informalmente se dialogou sobre assuntos de interesse para ambas as Autarquias e, brevemente, será marcada uma reunião mais alargada para se tratar do asunto relacionado com a recuperação da Lagoa de Paramos e que é de grande interesse para os dois Municípios ( Romeu Vitó—Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio)
* No dia 2 de Abril reuni no meu gabinete, com o Sr. Engenheiro Carlos Brandão, Director Geral da EDP e Sr. Engenheiro Cruz e Silva, Director da Zona afecta ao nosso concelho para sermos informados da mudança das instalações, actuais da EDP em Espinho para um edifício da Rua 62, libertando as nossas instalações, ao mesmo tempo que se deram início a um possível protocolo de acordo sobre o pagamento da dívida à EDP. Com a intenção de se tratar exclusivamente deste assunto será marcada para muito breve uma nova reunião. (Romeu Vitó — Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipat de 4 de Maio)
* No dia 3 de Abril, teve lugar uma recepção no Salão Nobre da Câmara a um grupo de cerca de 30 jovens Belgas, da cidade de Bruxelas, em idade escolar. Eram acompanhados pelos professores, sendo 1 de nacionalidade Portuguesa e que lecciona a nossa língua nesse País. Além de os presentear-mos [sic] com recordações turísticas de Espinho, oferecemos-lhes um pequeno lanche, aproveitando para dialogar com os alunos e professores, que se mostraram muito contentes e informaram que haviam gostado muito do passeio turístico ao nosso Concelho e região que a Edilidade lhes proporcionou. (Romeu Vitó — Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio)
* A Câmara da Vila da Feira vai lançar os seus afluentes (sic) no Exutor de Espinho. (Romeu Vitó — Assembleia Municipal, Maio 5)
* Ele [Presidente da Câmara de Ovar] chama-lhe Barrinha de Esmoriz. Eu chamo-lhe Lagoa de Paramos. para mim está tudo bem, desde que não se discuta a sua localização. (Romeu Vitó —Assembleia Municipal, Maio 5)
* Estou sempre com Aveiro porque pertenço ao Distrito de Aveiro (Romeu Vitó — Assembleia Municipal, Maio 5)
* Esta AM tem de se reduzir às suas reais dimensões. Isto não é a Assembleia da República. (Rui Abrantes (CDU) — Assembleia Municipal, Março 5)
* A CDU estuda os assuntos. Não é justo dizer que a CDU levanta questões de ânimo leve. (Rui Abrantes (CDU) — Assembleia Municipal, Março 9)
* O Engº António Lacerda é um bom técnico mas um mau político (Rui Abrantes (CDU) — Assembleia Municipal, Março 23 — a propósito da habitação social para a Quinta do Álvaro Rola em Paramos)
* « O Sr. Carvalho e Sá é "A Voz do Seu Dono" e a Drª Dulce Campos é a advogada das causas perdidas de Romeu Vitó.» (Rui Abrantes (CDU) — Assembleia Municipal — Março 30)
* A continuarmos assim a Assembleia Municipal não passa de uma CERCI de pessoas que só abanam a cabeça para a frente a dizer que sim (Jorge Carvalho (CDU) — Assembleia Municipal, Junho 1 — sobre a Conta de Gerência e Relatório de Actividades de 1991)
FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO
* [Trata-se de uma atitude] completamente arbitrária e inaceitável num Estado de Direito europeu. Esta inqualificável atitude contraria as regras de funcionamento duma Democracia e de um Estado de Direito que hoje exerce a Presidência da Comunidade .Europeia e que, hipocritamente, há muito tempo, ratificou a Carta Europeia de Autonomia Local. Ela representa a tentativa, a moral ilícita, de evitar que as autarquias portuguesas recebam aquilo que a lei lhes confere e as necessidades das populações lhes exigem. Ela representa o consentimento dum inacreditável desrespeito do artigo fundamental da Lei de Finanças Locais pelos seus próprios mentores, no caso S. Exª o Ministro do Planeamento e Administração do território e S. Exª o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. (Associação . Nacional dos Municípios Portugueses — Janeiro ; — Sobre o facto da CM ir receber menos 98 mil contos do que o devido, uma vez que a previsão do IVA para 1992 sofreu um aumento de 48% e o do Fundo de Equilíbrio Financeiro apenas 13.5%)
GÁS NATURAL
* « No dia 27 de Abril fui recebido pelo Sr. Secretário de Estado da Energia para se tratar da distribuição do gás natural a Espinho. Informei da pretensão do Município em ser abastecido pela distribuidora de gás aos Municípios da Área Metropolitana do Porto, a Portgás, visto não só estarmos inseridos na respectiva área, como, também somos associados da empresa e no próximo ano iremos pertencer aos corpos Sociais da referida concessionária. O Sr. Secretário de Estado mostrou grande abertura em resolver o problema, porém, a dificuldade era em partir do governo essa reformulação, em virtude de compromissos e as áreas afectadas a cada concessionário já estarem delimitadas antes dos concorrentes se candidatarem ao réspectivo concurso. Entendia que numa primeira diligência, deveria haver um encontro entre a Câmara de Espinho e o responsável pelas duas companhias de gás para se tentar chegar a um acordo.» (Romeu Vitó ( PSD) — Informação escrita sobre o estado do concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio)
* No dia 20 de Março estive presente na Assembleia Geral da Portgás, em que, para além da ordem dos trabalhos que foi discutida, foi salientada a presença da Câmara de Espinho, nessa reunião de associados, pelo exmo senhor Dr. Gomes de Pinho, Presidente do Concelho de Administração da Empresa. (Romeu Vitó— Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio)
* No dia 20 de Abril, recebi o Ex. Sr. Dr. Gomes de Pinho, da Portgás e o Sr. Engenheiro Portela da Lusitânia Gás, Empresas a quem foram adjudicadas a distribuição de gás natural respectivamente, à Região Norte è Centro do País. As conversações versaram o fornecimento desse combustível à cidade de Espinho e que conforme Despacho do Concelho de ministros, devia serfeito pela Lusitânia Gás. Espinho não concorda com a situação e nesta reunião, é, mais uma vez, posta à consideração essa situação. Para se ultrapassar coom uma certa facilidade este caso terá de haver cedências mútuas entre as 2 companhias. A Lusitânia Gás informa, inclusive que o gás a distribuir na Região Centro, começaria pelo Concelho de Espinho, onde implantariam um depósito de gás a Nascente. Estavam abertos a dar sociedade na Lusitânia Gás à Câmara de Espinho. Continuamos a reenvindicar a distribuição de gás pela distribuidora nossa associada, a Portgás, ficando decidido que os dois responsáveis das 2 companhias distribuidoras de gás presentes, reuniriam entre si para tentar nos próximos 15 dias uma resolução de consenso entre eles, e de agrado da Câmara Municipal de Espinho, informando em seguida esta Edilidade do resultado final, ( Romeu Vitó — Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio).
HOMENAGENS
* «Mal vai a Cultura quando para saber tão pouco sobre Soeiro Pereira Gomes é preciso [o Sr. Manuel Osório] ir á Biblioteca Municipal do Porto. Podia ter ido a minha casa.» (Jorge Carvalho (CDU) — Assembleia Municipal, Março 30)
* « O PSD propôs um voto de pesar a Vieira da Silva, que foi aprovado por unanimidade, e ela não nasceu cá, não morreu cá nem consta que tivesse vivido em Espinho. » (Jorge Carvalho — Assembleia Municipal, Março 30)
* Recentemente, num almoço de confraternização com Alunos de 1949, descobri que o Dr. Ferreira Soares nada lhes dizia. Ele teve muito poucas relações com Espinho. (Ricardo Catarino ( PSD) — Assembleia municipal, Junho 1 — único vogal que votou contra a recomendação da CDU para recolocação da placa toponímica na Rua 19 como homenagem da CDU pelo 50.º aniversário do assassinato daquele médico pela PIDE/DGS)
* O Dr. Ferreira Soares foi um Homem bom, que fez muito pelas classes desfavorecidas. (Alçindo Ribeiro (PSD) — Assembleia Municipal, Junho 1 — sobre proposta da CDU para recolocação de placa toponímica na Rua 19 em homenagem pelo 50.º aniversário do assassinato daquele médico pela PIDE/DGS) .
* Ser-se comunista não é uma praga. (Nuno Barbosa (PS) — Assembleia Municipal, Junho 1 — sobre proposta da CDU para recolocação de placa toponímica na Rua 19 em homenagem pelo 50.º aniversário do assassinato do Dr. Ferreira Soares pela PIDE/DOS)
ILEGALIDADES
*Temos a experência da megalomeningite de Vieira de Carvalho e as ilegalidades da Câmara da Póvoa. Espero que Romeu Vitó não copie estes exemplos (Correia de Araújo (CDS) — Assembleia Municipal, Jan. 10, a propósito de reposição de legalidades)
* Pode V. Exª [Narciso Miranda] dar a sua solidariedade a quem quiser", mesmo na ignorância dos factos, mas seria delicado que o fizesse sem pôr em causa as acções de outros que nem sequer conhece (Casal Ribeiro (CDU) — Março 4 — resposta à carta do Presidente da CM de Matosinhos expressando a sua «solidaridade sentida» a Romeu Vitó acerca das notícias sobre as denúncias feitas pela CDU quanto às ilegalidades cometidas em relação à Piscina Solário Atlântico e aos parques de estacionamento)
* « Não posso pactuar com Chico-espertos» (Ricardo Catarino ( PSD) — Assembleia Municipal, Maio 18 — contra a ideia de, para resolver apressadamente a falta de uma sala de cinema, se vir a legalizar uma obra ilegal; o Edifício S. Pedro)
* Não houve transferências para as Freguesias. A Câmara deu muito bem a volta ao texto e fê-las através da rubrica «Investimentos». (Carlos Gaio (PS) — Assembleia Municipal, Junho 1)
OBRAS
* Está a andar tudo num ritmo bastante razoável, apesar de termos encontrado dificuldades no solo de algumas Freguesias para abrir as valas onde se colocam os tubos ( Romeu Vitó ( PSD) — Assembleia municipal, Jan 10, a propósito do saneamento básico)
* Eu não comungo dos entretantos mas vou votar a favor desta recomendação [da CDU sobre a conclusão das obras de saneamento e do abastecimento de água à Freguesia de Paramos]. (Carvalho e Sá ( PSD) — Assembleia Municipal, Março 9).
* « Os Espinhenses têm o direito à qualidade de vida não apenas durante o Verão mas durante o ano inteiro.» ( Nuno Barbosa (PS) — Assembleia Municipal, Maio 18— sobre proposta do CDS para obras de beneficiação da Rua Ferreira Soares (R. 19) a nascente da Av. 24).
* Acho que embora o preço não seja barato é de efectuar a transacção. (Valdemar Ribeiro ( PSD) — Executivo Camarário, Maio 5 — sobre a aquisição, por 3000 contos, de 930m2 junto à pré- primária de Guetim (Paranho) para ringue da escola.
* A Câmara não vai respeitar a recomendação sobre os Bombeiros porque não tem meios para isso. (Rolando de Sousa (PS) — Assembleia Municipal, Junho 1 — sobre proposta da CDU, aprovada com uma abstenção, para ajuda financeira para conclusão das obras do quartel dos BV de Espinho).
ORDEM DE SERVIÇO
* A Ordem de Serviço [de 16.10.91], além de burocratizar o trabalho, corta o acesso dos Vereadores aos processos, faz crer que se pretende seleccionar as informações a prestar, em confiança (Casal Ribeiro (CDU) — Jan. 14).
* Foi com indignação e muita preocupação quanto ao conceito que o Presidente da Câmara tem dos direitos dos Vereadores, que tomei conhecimento do teor do despacho exarado no meu pedido para consultar os processos a financiar pelas contrapartidas do jogo (Casal Ribeiro — Executivo Camarário, Março 17 — sobre despacho de Romeu Vitó corroborando informação de um funcionário e limitando a consulta dos projectos aos « locais onde estão a ser conduzidos»).
* Romeu Vitó tem o seu nome ligado a Espinho. Nem antes do 25 de Abril um Presidente da Câmara de Espinho teve a ousadia de fazer uma Ordem de serviço como esta!» (Rui Abrantes (CDU) — Assembleia Municipal, Março 30).
* « A Ordem de Serviço de Romeu Vitó foi uma medida de bom governo» (Dulce Campos (PSD) — Assembleia Municipal, Março 30).
* « O Engº Magalhães foi um ponta de lança de Romeu Vitó» (Carlos Gaio (PS) — Assembleia Municipal, Março — sobre a Ordem de Serviço de Romeu)
* « José Fonseca foi vítima do mesmo processo feito porArtur Bártolo, o Presidente do Funil, como era conhecido.» (Carvalho e Sá ( PSD) — Assembleia Municipal, Março 30) PARAMOS/PROGRESSO
*«Paramos tem sido lesada com o progresso do Concelho. Progresso sim, mas à custa dos Paramenses já chega! É tempo de dizer " O caixote de lixo está cheio! (Américo Castro, morador na Rua de Deganha, Paramos — Assembleia Municipal.)
* A proposta do Dr. Correia de Araújo parece o programa eleitoral do novo Partido do Dr. ou não Manuel Monteiro. (Carvalho e Sá ( PSD) — Assembleia Municipal, Março 23 — sobre proposta global para a resolução de diversos problemas de Paramos)
* O Sr. Carvalho e Sá não tem o monopólio das propostas de resolução dos problemas de Paramos. (Rui Abrantes (CDU) — Assembleia Municipal, Março 9.)
PISCINA
* Congratulo-me porque tratou-se de passar a escrito o que verbalmente foi entendido e acordado anteriormente. (Romeu Vitó ( PSD.) — (Executivo Camarário, Março 24 — sobre ratificação do programa de concurso para o projecto de reconversão da piscina e do respectivo aviso de alteração.) * Votei a favor da ratificação dos actos praticados pelo Sr. Presidente por estar convicto de que foram praticados no sentido de defender os interesses do Município e de que o fez também convicto de que os mesmos não constituíam qualquer irregularidade ou ilegalidade. ( Rolando de Sousa (PS) — Executivo Camarário, Março 24— sobre ratificação do programa de concurso para o projecto de reconversão da Piscina e do respectivo aviso de alteração.)
* A proposta constitui um expediente serôdio para iludir as ilegalidades cometidas. (Artur Bártolo (PS) — Executivo Camarário, Março 24 — sobre ratificação do programa de concurso para o projecto de reconversão da piscina e do respectivo aviso de alteração.)
*O PS não pode ter uma palavra na Câmara, outra na AM e outra na ruà (Jorge Carvalho (CDU) — Assembleia Municipal, Jan. 10, sobre as contradições do PS no processo de reconversão da Piscina Solário Atlântico).
* A proposta do Presidente não corresponde ao rigor da história dos factos e pretende alterá-los para fugir às ilegalidades cometidas. (Casal Ribeiro (CDU) — Executivo Camarário, Março 24.— sobre ratificação do programa de concurso para o projecta de reconversão da Piscina e do respectivo aviso de alteração.)
* Em vez da reconversão total como está previsto e contra a qual votei desde o início deve encarar-se a sua remodelação em conformidade com a deliberação da Câmara de 20 de Fevereiro de 1991, que não foi respeitada. Assim se reduzirão os custos financeiros, se atenderá às recomendações da Assembleia Municipal e satisfará a vontade das populações expressa em abaixo assinado de cerca de 2 milhares de assinaturas de cidadãos espinhenses, que foi entregue nesta Câmara. (Casal Ribeiro (CDU) — executivo camarário, Maio 15 — declaração de voto subscrita por Artur Bártolo.)
* A Câmara devia ter acendido uma velinha por o Tribunal de Contas ter chumbado o projecto da Piscina. Teria assim arrecadado os 160 mil contos (Jorge Carvalho— Assembleia Municipal, Jan 10, sobre o recurso da CM da recusa do Tribunal de Contaas).
* O obstáculo recentemente surgido com o Tribunal de Contas assentou em mero vício de forma que se pensa entretanto ter sido ultrapassado com recente deliberação camarária. (Romeu Vitó — Executivo camarário, Maio 15— justificando a sua persistência em avançar com o projecto de reconversão da Piscina.)
* O aparecimento de alguma polémica não pode servir para travar a acção da Câmara. (Romeu Vitó — Executivo camarário, Maio 1 5— justificando a sua persistência em avançar com o projecto de reconversão da Piscina.)
QUADRO DE PESSOAL
* Esta reestruturação não é fundamentada, é megalómana, desadaptada, e ineficaz. (Rui Abrantes (CDU) — Assembleia Municipal, Março 9— sobre o novo organigrama dos Serviços Municipais.)
* Isto não passa de um organigrama de chefias. (Saudade Manso Preto CDU — Assembleia Municipal, Março 9)
* Este novo organigrama faz-me lembrar a série Sim, Sr. Ministro». Foi criado um Ministério de desburocratização e ao fim de 6 meses, quando averiguaram o que se tinha passado, já lá tinham metido mil e tal funcionários para fazer a desburocratização. (Correia de Araújo ( CDS) — Assembleia Municipal, Março 9)
* Estamos a criar lugares de pompa e circunstâncias que vão certamente sobrecarregar as finanças locais. (Jorge Carvalho (CDU) — Assembleia Municipal, Março 9.)
* Tirar o poder ao Engº Pinto Correia parece ser a pedra de toque deste novo organigrama. (Jorge Carvalho — Assembleia Municipal, Março 9 — sobre o novo Quadro de Pessoal.)
* Muitos funcionários entraram pela porta das traseiras, sem concurso público. (Carlos Gaio (PS) — Assembleia Municipal — sobre o novo Quadro de Pessoal.)
* A Câmara não pode ser entendida como uma exigência de emprego. (Correia de Araújo — Assembleia Municpal, Março 9.)
* Ao trabalhar neste documento não vi pessoas nem lugares para pessoas. Vi apenas a reorganização dos Serviços. (Elsa Tavares (PSD) — Assembleia Municipal, Março 9 — sobre o novo Quadro de Pessoal.) * A ligeireza das críticas até agora feitas é um insulto, uma desfaçatez aos que contribuiram para a elaboração deste ornigrama. (António Lacerda (PS) — Assembleia Municipal, Março 9 — sobre o novo Quadro de Pessoal.)
* As dúvidas não devem ser dirigidas ao Dr. Carlos Gaio, mas sim à Câmara. (António Lacerda (PS) — Assembleia Municipal, Março 9 — sobre o novo Quadro de Pessoal.)
* Tenho dificuldades em definir o perfil dos Chefes de Divisão. (Luís Peralta ( PS) — Assembleia Municipal, Março 9 — discutindo o novo Quadro de Pessoal.)
* Eu tenho dúvidas e engano-me às vezes. Não sou como aqueles que nunca têm dúvidas e nunca se enganam. (Correia de Araújo (CDS)—Assembleia Municipal, Março 9— discutindo o novo Quadro de Pessoal.)
* O Dr. Carlos Gaio sempre criticou a Câmara pela falta de diálogo, mas não está aqui para me responder às minhas perguntas. (Correia de Araújo — Assembleia Municipal, Março 9 — discutindo o novo Quadro de Pessoal) .
* O Dr. Jorge Carvalho trouxe um monte de legislação sobre isto mas faltam-lhe o carimbados (Carlos Gaio — Assembleia Municipal, Março 16 — sobre o novo Quadro de Pessoal).
* Estamos habituados ao pendor revistadeiro das intervenções de Jorge Carvalho ( Carlos Gaio — Assembleia Municipal, Março 16 — discutindo o novo Quadro de Pessoal).
* O Teatro faz-se em qualquer lugar (Carlos Gaio— Assembleia Municipal, Março 16 — discutindo o novo Quadro de Pessoal).
* Se Teatro é a arte de fingir, a CDU não finge nem tem o hábito de mudar a casaca nem de trocar as tintas por conta da peça que lhe encomendaram representar (Jorge Carvalho — Assembleia Municipal, Março 16— sobre o novo Quadro de Pessoal elaborado por Carlos Gaio a pedido da Câmara).
* O Dr. Carlos Gaio costuma escudar-se dizendo que é um neófito nesta matéria e criou um dicotomia nesta Assembleia entre neófitos e veteranos. Isto faz-me lembrar o PSN que já tem 2 anos e continua a dizer que é um bébé da democracia portuguesa e ainda só sabe dizer 2 palavras: solidariedade e pós- modernidade. O Dr. Carlos Gaio já está quase no 3.º ano de mandato, já não é nenhum neófito. (Correia de Araújo — Assembleia Municipal, Março 9 — sobre o novo Quadro de Pessoal.)
* Na Assembleia Municipal passada, o Dr. Carlos Gaio amuou porque levou muito a sério a defesa deste documento, ao contrário da leviandade e ligeireza com que a Câmara o discutiu. (Correia de Araújo— Assembleia Municipal, Março 16— discutindo o novo Quadro de Pessoal)
SAÚDE
* A taxa moderadora para as urgências nos Hospitais e Centros de Saúde foi positiva e justa. Houve moralização e controlo de abusos. As urgências no Hospital de Espinho sofreram uma redução de 50%! (Dulce Campos (PSD) — Assembleia Municipal, Junho 1)
* A lógica da política de saúde deste Governo tem sido provocar a proliferação de clínicas privadas. (António Lacerda (PS) — Assembleia Municipal, Junho 1.)
TRÂNSITO
* Ele [Rui Abrantes] não conhece bem as curvas que comportam os perigos dos cruzamentos da Senhora da Guia e do Costinha. (Carvalho e Sá ( PSD) — Assembleia Municipal, Março 9)
* « Os taxistas foram recebidos pelo Senhor Presidente. Eu ainda não conheço os resultados.» (Rolando de Sousa (PS) — Assembleia Municpal, Maio 25— sobre atransferência da praça de taxis do Largo José Salvador para a Rua 20)
URBANISMO
* Espinho é uma mina, melhor que a Venezuela. Não é por acaso que os rolheiros abandonaram as cortiças e avançaram para a construção civil. Eu gosto muito de Espinho e não gostaria de ver Espinho tornar-se uma caixoteria. (Sr. Paula, Comerciante de materiais de construção — Abril 30 — Colóquio « Que Política de urbanismo em Espinho para os anos 90», organizado pelo PSD.)
* Os sucessivos planos de pormenor têm descaracterizado Espinho. O volume das construções amachucam o peão. (Ricardo Catarino (PSD) — Assembleia Municipal, Maio 5.)
* A Câmara está a criar as condições ideais para estimular o começo da especulação e corrupção urbanística. (Associação Cívica de Silvalde—Exposição à Câmara, Maio 8— contra a localização da Escola C+S de Sílvalde no local previsto pela Câmara).
* « A Assembleia Municipal criou cidadãos de primeira que têm o direito de ver os seus projectos aprovados e cidadãos de segunda que continuam a aguardar a aprovação do PDM para a posterior aprovação dos seus projectos.» (Jorge Carvalho (CDU) — Assembleia Municipal, Maio 18 — sobre tentativa de alteração de zonamento no Plano de Urbanização e passagem de uma zona industrial a habitacional compreendida entre a Av. 24 e as Ruas 20 e 41 até à CP/Zona Industrial).
VIAGENS
* O Sr. Presidente já não é globetrotter. O Senhor Presidente não viaja: plana. É um verdadeiro supersónico. (Carlos Gaio ( PS) — Assembleia Municipal, Fevereiro 24).
* No dia 24 de Fevereiro desloquèi-me à cidade de Bruxelas, juntamente com os Senhores Presidentes das Câmaras de Vila Real, Matosinhos, Zamora e Collado Villalba (estas duas cidades Espanholas) para ultimar o acordo definanciamento do Programa Comunitário «ReciteResigmur». Este contrato programa reveste-se de grande importância para Espinho, pois vai ser possível informatizartoda a rede de infraestruturas que existem no subsolo da nossa cidade, com o competente acesso rápido e fácil à sua informação. (Romeu Vitó ( PSD) — Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio).
* No dia 1 de Abril desloquei-me a Lisboa para de manhã reunir com a Comissão de Obras das Verbas do Jogo, composta por um representante do Fundo de Turismo, um outro da Direcção Geral do Turismo, da Comissão Coordenadora da Região Norte, da Inspecção Geral de Jogos e presidida pelo Presidente da Câmara de Espinho. Em apreciação estava a renovação urbana do quarteirão compreendido pelas Ruas 2, 4, 19 e 21, nesta cidade. Este projecto visa, essencialmente, a criação de uma esplanada no referido quarteirão, de parque de estacionamento de 50 veículos e instalações sanitárias de apoio à esplanada e à praia. Pela Comissão foi emitido parecer favorável e devidamente homologado pelo despacho de 13 de Abril, do Sr. secretário de Estado do Turismo. No mesmo dia, às 16 horas, fui recebido pelo Sr. Secretário de Estado dos transportes, para tratar de assuntos relativos ao Aerodrámo de Espinho. Informei das diversas situações de adiamentos da resolução definitiva, para ser dado um parecer sobre as obras a executar naquele local de Paramos. O Sr. Secretário de Estado ficou sensibilizado com a situação e concordou com a posição reivindicativa da Câmara de Espinho em relação ao parecer definitivo. Informou que dentro de 15 dias a Câmara de Espinho seria contactada para definitiva resolução do assunto. Assim se passou e no dia 23 tivemos conhecimento da evolução favorável do respectivo processo, com pequenos ajustes definitivos do mesmo, estando em condições de ser aprovado. ( Romeu Vitó—Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio).
* No dia 23 de Abril, fui entregar pessoalmente a candidatura para a construção da Biblioteca Municipal, a implantar no terreno desta Câmara, sito no ângulo das Ruas 7 e 18, ao Instituto Português do Livro, em Lisboa e que, numa primeira análise, foi aceite. (Romeu Vitá — Informação escrita sobre o estado do Concelho, transmitida à Assembleia Municipal de 4 de Maio).
25 DE ABRIL
* Comemorar o 25 de Abril sem o PCP é um aborto político. (Nuno Barbosa (PS) - Assembleia Municipal, Maio 11).
NOTA: o autor desta compilação declara, para os devidos efeitos, não ter recebido qualquer bolsa de estudos/investigação de qualquer instituição, pública ou privada, nem apoio de qualquer empresa editorial, cultural ou desportiva, Partido ou organização política nacional e/ou estrangeira com ou sem representação parlamentar.
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 12 de junho de 1992