MAIS DE DOIS MILHÕES DE CONTOS E FICAMOS SEM PISCINA UM BOM PAR DE ANOS -
DECLARAÇÃO DE VOTO de CASAL RIBEIRO
Votei contra por variadas razões que expus no debate e que passo a enumerar de forma sucinta ainda que não forçosamente curta.
a) Todo o processo está elaborado incorrectamente e sem os cuidados que um tal investimento exigiria.
b) O Juri exorbitou as suas funções pois a Câmara designou-o para fazer o «exame a apreciação técnica das propostas» e nada mais. Por isso foi uma exorbitância avançar para a negociação das questões financeiras dos honorários.
c) Na verdade, como se constata da Acta, não está feita qualquer «apreciação técnica» das diferentes propostas nem qualquer indicação dos méritos ou deméritos de cada uma e em que fundamentam a sua escolha.
d) A selecção apresentada peio Juri não satisfaz as exigências do Despacho Conjunto e do programa do concurso quanto á classificação dos vários critérios, nem apresenta a fundamentação para as pontuações que deu globalmente.
e) A proposta escolhida, e não só essa, não dá satisfação ao que a Câmara deliberou em 6 de Fevereiro, que implicava ter em conta a recomendação da Assembleia Municipal.
f) Não concordo que se enverede por um investimento que ultrapassará os dois milhões de contos, bastante mais do que era previsto, e que exigirá a afectação do Orçamento Municipal de verbas superiores a um milhão de contos.
g) Todo este esforço financeiro ainda irá ser feito em prejuízo de uma estrutura que está do serviço da generalidade da população o que deveria ser melhorado sem ter de ser práticamente destruído para se criar outra a que só os mais opulentos terão acesso.
h) Acresce que esta cativação de verbas implicará menor capacidade financeira para fazer face ao muito que é necessário realizar para melhorar a vida das populações e do desenvovimento global e integrado do Concelho.
i) Mesmo que se venham a obter verbas do Impósto de Jogo sempre isso implicará que outras obras não se façam.
Espinho Vareiro, 28 de junho de 1991
Nota: sobre este tema, ver as declarações de voto de Artur Bártolo e de Rolando Sousa no EV de 21 de junho de 1991.