Carvalho e Sá quer mais poder
«Tem acontecido que as JFs são frequentemente interpeladas sobre as razões e como vão ser feitas determinadas obras. O desconhecimento por parte da Junta leva muitas vezes à situação caricata de não termos resposta adequada para responder aos Munícipes (onde está o projecto de desburocratização?). Quantas vezes os autarcas de freguesia são interpeladas e fazem a figura "dé quem não está dentro de nada" (...) Para que não continuemos a cair nestas situações muitas vezes caricatas a AM (...) recomenda à Câmara que sejam criadas condições regulamentares para que no futuro nenhuma obra e planos particulares ou públicos sejam licenciadas ou adjudicadas sem prévia auscultação e parecer da JF da respectiva área, e recomenda também que a JF faça parte obrigatoriamente da comissão de vistoria de todas as obras quer públicas quer privadas (habitação).»
Assim rezava o documento discutido em 6 de Julho e assinado pelo punho do intrépido Presidente da Junta de Freguesia de Paramos, José M.P. Carvalho e Sá.
Logo Correia de Araújo (CDS) estranhou que o protagonismo de Carvalho e Sá, célebre desde os tempos de Bártolo e Lito, só agora o tivesse levado a criticar a Câmara neste ponto. Além disso, o Sr. Sá caíra em contradição: votara, com o PSD, contra a formação da Comissão de Acompanhamento dos projectos das contrapartidas e, em 26 de Junho, já quizera fazer parte dela O feitiço voltara-se contra o feiticeiro, rematava o vogal centrista.
E, enquanto RuiAbrantes (CDU) via nesta recomendação uma censura encapotada a Vitó, Carvalho e Sá escudava-se afirmando que se tratava de uma «recomendação meramente pessoal» (sic).
Nos passos perdidos, durante o intervalo para concílio de estratégias, observadores, políticos comentavam a atitude de Carvalho e Sá como sendo o toque de clarim da sua campanha eleitoral Regressados à sala (?), Luís peralta (PS) apresentou uma alternativa à redução do último parágrafo da recomendação, — aliás aceite por Carvalho e Sá—, que mereceu a unanimidade: «A AM recomenda à CM que sejam criadas condições a fim de permitir a prévia auscultação, a título consultivo, das JFs em tudo o que se prenda com a edificação de equipamentos e infraestruturas públicas, bem como com a elaboração de planos parciais de urbanização e planos de pormenor(...)»
Estacionamentos
A AM aprovou por unanimidade a proibição de estacionamento de veículos no lado norte da Rua 29, entre as ruas 18 e 20, entre as 9 horas e as 18 horas. Esta medida irá facilitar a movimentação de carros funerários junto das capelas mortuárias.
Foram ainda aprovadas alterações ao regulamento das zonas de estacionamentode parcómetros. Este será gratuito das 8 às 10 horas e das 18 às 20 horas. Os veículos dos residentes deverão ser identificados por cartão de residente facilmente visível do seu exterior. O cartão será passado pela Câmara mediante requerimento e exibição do cartão de eleitor e do título de registo de propriedade, e o pagamento da taxa anual de 2.000$00.
Plano de Actividade e Orçamento: aprovada a 1.ª revisão
Na reunião de 10 de Julho, Rolando Sousa foi o único executivo a assumir publicamente as responsabilidades da res publica defendendo toda a actuação da Câmara.
Apenas a CDU propôs a devolução do documento para cabal ponderação e revisão. Para além do documento só ter sido entregue no próprio dia em que fora aprovado pelo Executivo (17.6.92) e da existência de 33 mil contos nas ambíguas rubricas «Outros» e « Diversos», a CDU manifestou-se contra o reforço em 94% da verba para transportes e comunicações, o aumento das receitas com o fornecimento de água e o abandono do Parque da Cidade, «pondo a nú a hipocrisia das promessas eleitorais de certos políticos.» (sic)
A proposta dos comunistas acabaria por ser rejeitada pelos votos de todas as outras bancadas, embora Correia de Araújo e Carlos Gaio tivessem intervido para tecer algumas críticas à actução da Câmara, o CDS e o PS acharam por bem, mais uma vez, viabilizar o Plano e o Orçamento.
O CDS fez aprovar por unanimidade um documento recomendado à Câmara «um maior cuidado e atenção no controle e contenção das despesas e gastos públicos» uma vez «que, com a primeira revisão do Plano de Actividades e Orçamento, se vislumbram alguns desvios que reflectem um certo descuido».
Tarifário da água deve ser revisto
A CDU fez aprovar, após alteração na sua redacção, proposta pelo PS, uma recomendação no sentido da revisão do actual tarifário de água de modo a não penalizar os pequenos consumidores. A Assembleia requereu ainda à Câmara a disponibilização dos estudos que fundamentaram os recentes aumentos. Apenas 8 PSDs votaram contra enquanto os 4 Presidentes de Junta sociais- democratas de abstiveram.
Reconversão da Praça de Touros
Foi ainda aprovada por unanimidade uma recomendação do PS no sentido da Câmara equacionar as possibilidades de reconversão da Praça de Touros. A presumível inviabilidade de a destinar à actividade tauromáquica e o avançado estado de degradação tornaram-na um espaço inútil que, reconvertido, muito poderá servir os munícipes.
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 17 de julho de 1992