Escola da 23 para sede da Junta?
A Oposição fez aprovar em 1 de Julho uma recomendação do PS para a reconstrução da Escola Primária da Rua 23 e a sua adaptação a sede da Junta de Freguesia de Espinho. Apenas 10 vogais do PSD votaram contra, inclusive os quatro Presidentes de Junta do PSD. Alcino Ribeiro (PSD) votou favoravelmente todos os pontos do documento, e Manuel Salvador (PS) absteve-se.
António Catarino, Presidente da JF de Espinho eleito pelo PSD, pautou a sua intervenção por ataques indirectos à bancada socialista ao citar intervenções e votações de socialistas com assento na Assembleia de Freguesia favoráveis à alienação daquele património. Não faltaram ainda fotografias tentando provar ser a Escola da Rua 23 conhecida por «Escola Régia» ou «Escola Feminina». Corroborando esta posição, Ricardo Catarino (PSD) afirmou ser aquele edifício «miserabilista» (sic), sem qualquer qualidade arquitectónica. «Só por sentimentalismo se poderá preservá-lo», acrescentou. Espinho tem sido tão maltratado e o que existe já não é muito», sintetizou AIcino Ribeiro. E o bom senso prevaleceu, com alguma ironia de Jorge Carvalho (CDU): « Sou contra a demolição e a construção de um prédio igual a milhares de outros, quiçá igualzinho a outro numa recôndita rua de Brunoy.»
Lagarta, a Quinta das lamentações
A Oposição fez também aprovar por unanimidade uma deliberação do PS e, por maioria, uma proposta da CDU. Semelhantes nos objectivos, os dois documentos fizeram remeter o Plano de Pormenor da Lagarta (Idanha, Anta) para recolhar o parecer da equipa do Plano Director Municipal (PDM). A Câmara viu assim frustrada a tentativa de o fazer aprovar.
Almeidas há muitos
O Plano de Pormenor da Lagarta. — seus bastidores e implicações —, tinha sido referido em primeira mão pelo «Espinho Vareiro» de 12 de Junho na sequência de uma exposição dirigida à Câmara por Joaquim dos Santos Almeida (JSA) em 15.4.92.
Resumindo:
1- 28.11.82 —JSA requer licença de construção na Quinta da Lagarta.
2- 31. 2.82 — O Departamento Técnico (DT) considera prematura qualquer utilização do terreno por ser inconveniente para o desenvolvimento ordenado da zona, visto ser uma reserva arbórea situada numa zona ainda não comprometida e totalmente desintegrada de qualquer aglomerado, para a qual não existe um plano de ordenamento. Para além disso, o traçado da Variante à EN 109 não estava ainda definitivo.
3- 14.1.83—A Câmara dá conhecimento desta informação a JSA.
4- 23.12.83 — JSA volta a requerer a licença visto o traçado da variante à 109 ter já sido definido. 5- 30.1.84 — O DT informa que só após a elaboração do PDM se poderá prestar informação sobre a viabilidade da pretensão.
6- 3.2.84 — A Câmara dá conhecimento desta informação a JSA.
7- 1985-1989 — A Câmara autoriza loteamentos e construções a poente do terreno de JSA, do lado da estrada que liga a Rua 19 ao Largo da Idanha.
8- 28.9.89 — JSA requere novamente licença de construção.
9- 28.11.89--O DT reitera a inviabilidade de construção por se tratar de área de grande dimensão, constituída por pinhal e sem relacionamentos urbanos. Só após a elaboração do PDM e respectiva definição de directrizes poderá informar da viabilidade da pretensão.
10- 12.12.89 — A Câmara dá conhecimento desta informação a JSA.
11- 5.92 — A Câmara torna público que se encontra exposto o Plano de Pormenor da Lagarta.
12- 16.3.92 — 16.4.92— Inquérito público ao Plano.
13- 15.4.92 — JSA, apoiado por Amadeu Morais, apresenta exposição à Câmara.
14- 12.6.92—JSA requere, pela 4ª vez, licença de construção. O «Espinho Vareiro» conta a história.
15- 26.6.92 — JSA distribui a todos os vogais da Assembleia Municipal cópias da sua exposição. Na introdução acusa o DT de «tacanhez de espírito (sic) e «mediocridade» (sic).
O Baile dos Engenheiros
No Dia Nacional dos Arquitectos (1 de Julho), o Engenheiro Pinto Correia e a Arquitecta Isabel Zenha tomaram assento na mesa do Executivo para eventuais informações sobre o caso da Lagarta. Pinto Correia defendeu que o Plano devia aguardar o PDM e que, contra o parecer do DT que dirige, tinham, infelizmente, sido aprovados loteamentos avulsos. Sobre isto, e apesar de ser o responsável pelo Pelouro das Obras, Romeu Vitó apenas conseguiu dizer «eu estou um pouco por fora do PDM» (sic), pelo que Rolando de Sousa, mais uma vez, veio em socorro, qual Atlas do universo municipal em pré-campanha eleitorial. António Lacerda (PS) ajudou, prestando esclarecimentos de alto coturno técnico.
Na longa maratona, que terminou perto da 3 horas da manhã, Jorge Carvalho foi pródigo em humor: «Na política do " depende" eles é que sabem. Temos o Arquitecto brilhante Romeu Vitó, o Engenheiro eclesiástico José Fonseca, o Arquitecto Rolando de Sousa, a Engenheira Elsa Tavares e o Engenheiro de Cálculos e Contas Valdemar Ribeiro.»
Todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros
Ainda segundo aquele vogal da CDU, felizmente que havia muitos Almeidas, como Joaquim dos Santos Almeida, para denunciar as discriminações da maioria camarária. Jorge Carvalho estratificou assim os munícipes espinhenses: os de primeira, que vêem os seus projectos aprovados sem necessidade da ratificação da Assembleia Municipal; os de segunda, que, para verem os seus projectos aprovados, têm de ceder terrenos à Câmara, e os de terceira, que vêem os seus projectos constantemente adiados. A Constituição Portuguesa, nomeadamente o seu artigo 12.2 estava, pois, a ser espezinhada.
Qual pedrada no charco, Manuel Osório (PSD) apresentou um dado novo. O falecido Dr. Miranda Valente, antigo Delegado de Saúde, queria construir naquela área uma Clínica de Geriatria. O proprietário cederia o terreno e em troca obteria licença para construir em lotes.
Verificou-se segundo intervalo para conciliar estratégias. Um pouco antes, Carvalho e Sá, o dinâmico Presidente da Junta de Freguesia de Paramos, abandonava a sala (?) de regresso a Penates.
Regressados à sala (?) assistiu-sé a questiúnculas entre o PS e a CDU sobre uma ligeira alteração na redacção de um ponto da proposta da CDU. O PS viu o seu documento aprovado por unanimidade.
A mesma sorte não teve o documento da CDU. O seu ponto 1 foi aprovado por maioria (8 votos contra do PSD e abstenção de Correia de Araújo), enquanto o 2.º ponto colheu 20 votos favoráveis, 1 abtenção do PS e os votos contra de Carlos Gaio, António Lacerda, Luís Peralta e Manuel Salvador.
Viva a EXPO 98
Na AM de 29 de Junho fora aprovado por unanimidade um voto de congratulação do PSD pela realização da EXPO98 em Lisboa. Uma moção da CDU para o tribunal Judicial de Espinho resolver casos de divórcio por mútuo acordo, fora também aprovado por unanimidade.
Na AM de 22 de Junho, o 19º aniversário da Cidade tinha merecido um voto de saudação de todos os Partidos; que também subscreveram e aprovaram uma moção a exigir da Câmara um espaço condigno para as reuniões da AM.
Perguntas ao Presidente
Muitas foram as questões postas ao Presidente, que não respondeu a todas e que em relação a outras afirmou estar «para muito breve» a sua resolução. «Temos o bónus do IPPC que está em cima do imóvel» disse Vitó sobre a Escola da Rua 23. «Houve dinheiro da Cultura que foi "desviado" para o Desporto. Desporto é também Cultura» disse ainda Elsa Tavares.
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 10 de julho de 1992