Parque da Cidade reaprovcado pela 4ª vez!
Com uma proposta do CDS para que não se realizassem torneios de ténis nos dois campos junto do Parque João de Deus, a fim de possibilitar a sua utilização por todos os praticantes que ali vão, e apontando a construção de mais campos nos terrenos do Parque da Cidade em Sales iniciou-se, quinta-feira, dia 6, a seguanda sessão da Assembleia Municipal.
Começou Teixeira Lopes, da APU, referindo que existem actividades desportivas mais populares a merecer preferência na construção de infra-estruturas, como é o caso do atletismo e do futebol, e que o ténis é uma modalidade elitista.
Luís Gomes, que defendia a proposta, contrapôs para dizer a Teixeira Lopes que não vê porque o ténis seja um desporto elitista, pois é sabido que os melhores praticantes mundiais da modalidade são oriundos dos países do leste europeu.
Interveio a seguir José Carlos Leitão, do PRD, para defender a prática do ténis e manifestar o apoio do seu partido à proposta.
Ferreira da Silva, PS, falou em seguida para, em síntese dizer que a sua bancada está contra a proposta.
Protestou Luís Gomes para demonstrar quanto o PS era incongruente nas suas atitudes, pois quem propôs a construção dos campos existente junto ao Parque fora o vereador Rolando Sousa. Jorge Catarino (PSD) concluiu uma breve intervenção para dizer que o seu partido ia votar contra e que não estava contra o Parque da cidade de Sales.
Luís Gomes voltou a intervir para dizer que «o snr. Catarino tem uma certa dificuldade em intervir quando se trata do Parque da Cidad e já o demonstrou quando há anos era deputado e fugiu quando se tratou deste assunto.
J. Catarino, visivelmente embaraçado, replicou dizendo que não fugiu e explicou, então no seu Partido a razão da sua atitude.
Posta a votação por pontos, a proposta viria a ser reprovada nos seus dois primeiros pontos com 2 votos a favor, 16 contra e 2 abstenções.
No ponto 3 (que apontava para a construção de mais campos nos terrenos do Parque da Cidade em Sales) por 7 a favor, 11 contra e 2 abstenções.
Nas declarações de voto, Teixeira Lopes disse que votaram a favor do ponto 3 porque a construção de infra-estruturas desportivas é sempre de apoiar. O PS porque considera a construção do Estádio Municipal prioritária. O CDS para lamentar que alguns dos presentes já tivessem assumido posições favoráveis neste assunto em legislaturas anteriores e agora votassem contra.
INQUÉRITO AOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Este assunto, também da autoria do CDS, foi discutido por já ter sido entregue aos deputados o resultado do inquérito solicitado à Câmara pela Assembleia há cerca de 3 meses e que é o seguinte: 1) — Por Proposta do Vogal do Conselho de Administração Sr. Eng.° Alfredo Casal Ribeiro de 19-02-85 foi aberta inscrição para eventual admissão para o quadro de aprendizes, de 14 a 17 anos, nos serviços a seguir indicados: ELECTRICIDADE 5, ÁGUAS 2, SANEAMENTO, 1)
2) — Na proposta dizia-se que «Para a carreira de electricista terão preferência os candidatos que frequentem ou tenham frequentado cursos com opção de Electricidade».
3) — Dos 79 inscritos, 15 foram excluídos, por não terem escolaridade obrigatória ou por terem mais de 17 anos. Havia 64 concorrentes para preencher 8 lugares.
4) — O Júri decidiu optar por seleccionar os candidatos «DE QUE CONHECE OS AGREGADOS FAMILIARES», nomeadamente familiares de funcionários dos Serviços Municipalizados e da Câmara.
5)—O Júri «tendo ainda em consideração o grande número de concorrentes» decidiu propôr a admissão de 21 candidatos, dos quais 8 para o quadro e os restantes com contrato a prazo.
6) — O Júri era composto pelos Senhores Artur Pereira Bártolo, Eng.° Alfredo Casal Ribeiro e Eng.° Fernando Sampaio da Fonseca e Castro.
7) — Na óptica do inquiridor e com o «plano inclinado» em que os Serviços estavam era de usar de mais prudência nas admissões, pois: a)— O prejuízo «diário» da exploração rondava os 600 contos. b) — Os membros eleitos do Conselho de Administração estavam no fim dos seus mandatos e não deviam acrescer os encargos. c) — Os Serviços tinham e têm necessidade de quadros técnicos superiores. d) — Os excessos de pessoal são negativos; levam os «trabalhadores a amolecerem. e)— Quando da admissão os «Serviços» tinham 137 trabalhadores com os 21 admitidos ficaram com 158.
Interveio em primeiro lugar Marques de Carvalho, do CDS, para frisar que esta recomendação da sua bancada pretende que seja dignificada função pública. Luís Gomes acrescentou que a admissão dos 13 empregados à margem do concurso é da autoria do ex-presidente da Câmara Artur Bártolo e do vereador Casal Ribeiro, felicitando o vereador inquiridor Valdemar Ribeiro pelo bem explícito inquérito apresentado.
A. Bártolo levantou-se para justificar que o inquérito não apresenta qualquer irregularidade e o Conselho de Administração dos Serviços actuou dentro das suas competências. Carvalho e Sá, presidente da Junta de Paramos, usou da palavra para dizer que não tinha sido «crime» nenhum a admissão dos aprendizes, como referia a proposta. Luís Gomes voltou à carga para reafirmar ser «crime» porque de 60 candidatos se escolherem treze sem qualquer critério a não ser os escolhidos serem familiares dos empregados dos Serviços e da Câmara. Que o senhor C. e Sá já tinha metido um familiar seu no célebre concurso da Piscina e neste dos Serviços um filho.
C. e Sá voltou a intervir para justificar a lisura dos processos e que ser familiar de candidatos não impede que eles concorram.
Bártolo voltou ao microfone para acusar o CDS de «useiro e vezeiro em insinuações», e tentou implicar o vereador José Fonseca na resolução tomaua, aflrmando que ele não esteve presente na reunião, mas também não tez qualquer declaração de protesto na reuniao seguinte.
T. Lopes voltou a intervir para dizer quo não via nenhuma irregularidade comprovada no inquérito. J. Catarmo então perguntou a T. Lopes, lendo o inquérito, qual a razão que o C. de A. optou por 13 de 60 candidatos, ao que T. Lopes se escusou dizendo que estava presente o vereador V. Ribeiro que podia explicar.
V. Ribeiro a pedido da Mesa informou que deduziu que o júri não teve á partida critério na Selecção e deliberou escolher os filhos dos empregados dos Serviços e da Câmara.
A recomendação viria a ser reprovada por maioria, sobressaindo nas declarações de voto a do PSD que justificou a sua abstenção «por razões humanitárias e que o processo é passível de compadrio e eleitoralismo, e que tal sistema não pode continuar».
ORDEM DO DIA PARQUE DA CIDADE E COMPLEXO DESPORTIVO
A solicitação da Mesa da Assembleia esteve presente o consultor jurídico da Câmara Dr. Meira Ramos que historiou o aspecto jurídico do processo, que resumimos: «O processo de boicote começou após um despacho do Governo de 1981 em que era considerada a utilidade pública e posse administrativa dos terrenos necessários para o Parque da Cidade em Sales. Manuel de Oliveira Violas, mulher e Victória Amorim Laranjeira e outros recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, sendo o despacho revogado por alegado bíclo de forma.
Após vários considerandos, o Dr. Meira Ramos aconselhou que a solução é fazer a revisão cuidadosa dum novo plano de expropriação e enviá-lo ao Governo que será decidida favoravelmente, supõe.
Antenor Pereira interveio para afirmar que houve malabarismo político para adiar o empreendimento.
(...)
O dr. Meira Ramos informou que não houve nada de especial de 1981 a 1984 já que o processo corria os seus trâmites em Tribunal, embora a Camara pudesse ter acelarado a rectificação do processo enviando-o ao Governo para novo despacho. Quanto à possibilidade ae acordo, entende que só pela força do Direito poderá ser possivel adquirir os restantes terrenos.
Nesta altura era meia-noite e o presidente da Mesa, Dr. Ferreira de Campos, pretendeu terminar os trabalhos para prosseguirem noutra sessão. O presidente da Câmara, que estava presente, interveio para intormar a Assembleia que era urgente aprovar o Orçamento, pois muitas pessoas estão a ser prejudicadas por falta da sua aprovação. Ferreira de Campos disse que «amanha é dia de trabalho»; Luís Gomes protestou porque na sexta-feira anterior no final da reunião da Camara, coincidente com o início dos trabalhos da Assembleia, o presidente desta concordou em adiar os trabalhos da Assembleia; Gomes de Almeida retorquiu que a Assembleia foi então adiada a pedido da Assembleia, mas, por fim, o Orçamento foi discutido e aprovado, continuando os trabalhos da Assembleia na passada terça-feira à noite.
Na última terça-feira o assunto foi retomado e foi aprovada a proposta de 4 pontos apresentada pelo PS que transcrevemos:
PROPOSTA PARQUE DA CIDADE — COMPLEXO DESPORTIVO
A primeira questão que se põe nesta matéria é a Câmara conseguir obter a posse dos terrenos afectos ao Parque da Cidade. Face à última decisão do Supremo tribunal Administrativo, que anulou por vicio de forma, o despacho ao utilidade pública e posse administrativa dos terrenos, a Câmara anterior ordenou em devido tempo ao seu advogado que elaborasse um novo parecer que fundamentasse um novo pedido ao Ministro da Tutela. A via da intervenção ministerial, não impedia contudo que pela via da negociação e diálogo com os proprietários dos terrenos se conseguisse atingir os mesmos objectivos.
1 — Assim é nosso entendimento, que face ao tempo já decorrido, a Câmara informe esta Assembleia se pensa que estão esgotados os mecanismos — diálogo e negociação amigável. Aprovado com a abstenção de Alcindo Ribeiro (PSD)
2 — Que no caso da via do diálogo e negociação anteriormente referidos se estiver esgotado, a Camara urgentemente reinicie o processo com o pedido de declaração de utilidade pública dos terrenos e consequente posse administrativa. Aprovado com a abstenção de Alcindo Ribeiro
3 — Após a posse administrativa dos terrenos, pensamos que o projecto deverá desenbolver-se por fases bem determinadas e dado que a única infraestrutura desportiva já projectada é a do Estádio Municipal, se deve dar início à primeira fase da sua construção. Aprovado com a abstenção de Alcindo Ribeiro e J. Carlos Leitão (PRD)
4 — De seguida, deve a Câmara dar prioridade ao estudo de todas as outras infraestruturas desportivas, recreativas e culturais, passíveis de serem implantadas no Parque da Cidade. Aprovado com a abstenção de Alcindo Ribeiro e J Carlos Leitão
Espinho Vareiro, 11 de julho de 1986