HUMILHANTES DERROTAS DO PSD E DA CÂMARA NO CASO DA PISCINA
ILEGALIDADES NOS AZULEJOS E NA PISCINA
A AM de 2 de Julho esperou três quartos de hora por Romeu Vitó para, pela voz de Ferreira de Campos, iniciar os trabalhos pelas 22h15. Carvalho e Sá, Presidente da Junta de Freguesia de Paramos, compareceu um quarto de hora depois, aparentemente restabelecido. Ainda antes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade, 3 recomendações: 1 do CDS e 2 da CDU.
UNIDADE DE SAÚDE
O CDS, embora referindo carências e problemas de Silvalde de uma maneira geral, fez incidir a sua recomendação na melhoria das instalações escolares, na construção de uma unidade de saúde e na limpeza da Ribeira. Por outro lado, a recomendação da CDU foi mais concreta. Centrou-se na urgência da localização do terreno para a construção de uma unidade de saúde em Silvalde e da elaboração do respectivo projecto em conjugação com a Junta e Assembleia de Freguesia de Silvalde.
Abel Gonçalves, Presidente da JF anfitrião, congratulou-se pelo empenhamento demonstrado pelo Partido adversário, chegando a afirmar: «É isto mesmo que nós queremos. Até parece que esta recomendação é da JF de Silvalde.»
ZONAS URBANIZÁVEIS
A segunda recomendação da CDU foi no sentido da definição de zonas urbanizáveis na freguesia de Silvalde de modo a impedir a proliferação de construções clandestinas.
PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO
Entrou-se, finalmente, no primeiro ponto da ordem do dia: revisão do Plano de Actividades e Orçamento.
A sua discussão na generalidade provou à saciedade que o tema não era pacífico. Terá mesmo provocado a erupção de divergências internas no partido com representação maioritária, quiçá cicatrizes que o tempo sabiamente cuidará de disfarçar. Ou será que todas as dúvidas levantadas por Alcindo Ribeiro, Carvalho e Sá e Gonçalves da Silva foram apenas para «animar a malta»?
ALVOS: AZULEJOS E PISCINA
Coube à Oposição, através de Jorge Carvalho e Rui Abrantes, da CDU, e de Carlos Gaio, Nuno Barbosa e Abel Gonçalves, do PS, assestar as suas baterias contra a dita proposta de recisão.
Na base da sua argumentação, a proposta continha omissões, falta de fundamentação e ilegalidades, o que provocava profundas dúvldas e a tornavam impossível de ser discutida e aprovada.
DESRESPEITO E ILEGALIDADES
Como exemplos, os azulejos do túnel e a reconversão da piscina mereceram honras de repetidas e acaloradas intervenções.
Para Nuno Barbosa, o executivo camarário tinha desrespeitado a AM ao deliberar a remodelação da piscina em vez da sua reconversão aprovada pela esmagadora maioria da AM. Mais contundentes, Jorge Carvalho e Rui Abrantes acrescentavam que a AM não podia nem devia pactuar com ilegalidades como esta.
Quanto aos azulejos do túnel, tanto Carios Gaio como Jorge Carvalho consideravam ilegal a inclusão desta obra no Orçamento uma vez que ela já havia sido executada e custeada pela JF de Espinho.
DEVOLUÇÃO REJEITADA
Foi tendo em conta os argumentos apresentados anteriormente que a CDU apresentou uma proposta no sentido de a AM devolver o documento ao executivo para reformulação e cabal fundamentação. Esta proposta acabaria por ser rejeitada por maioria ( 13 votos contra—PSD/CDS;11 votos a favor— PS/CDU).
TRIBUNAL DE CONTAS
Derrotada, a CDU, através de declaração de voto de Jorge Carvalho, lamentou o facto da AM se ter demitido do seu papel ao ir aprovar uma revisão de Orçamento que continha ilegalidades. Informou ainda que, sobre este assunto, a CDU iria oficiar ao Tribunal de Contas e à Alta Autoridade Contra a Corrupção. O resultado da votação do Piano de Actividades e Orçamento na
generalidade confirmou a sua passagem: 13 votos a favor, 10 contra, 1 abstenção.
COMPETÊNCIAS
Em seguida foi, por Ferreira de Campos, inserida uma proposta sobre delegação de competências para as JFs na área de arruamentos.
Carlos Gaio e Jorge Carvalho protestaram contra esta nova ilegalidade. Este ponto não fazia parte da ordem de trabalhos da convocatória desta sessão da AM e a proposta nem sequer tinha sido distribuída antecipadamente aos vogais. Apesar disso, a proposta «passou» com 4 votos contra (CDU+CDS). A bancada socialista nem se dignou votar. Quedou-se em imóvel e silencioso protesto.
DESABAFOS
- Correia de Araújo (CDS): «Eu tenho medo das maiorias absolutas. São como as rectas transmazónicas onde o camionista adormece especialmente se for atrás de um comboio.»
- Nuno Barbosa (PS): «A maioria socialista em Silvalde é um presente envenenado. Devido à maioria PSD na CM, Silvalde não tem os meios que deveria ter.»
- Carlos Gaio (PS): «Há jogos de contabilidade que eu não percebi muito bem.»
- Abel Gonçalves (PS): «É muitas vezes preciso telefonar para a Câmara para virem recolher o lixo que transborda dos contentores.»
- Carvalho e Sá (PSD): «Nós em Paramos já pomos ETAR pelos olhos.»
NOVA CORRIDA
Para não variar, a reunião da AM de 4 de Julho, 5ª feira, começou depois da 22 horas.
Carvalho e Sá, o último a chegar cerca das 22h45, já não participou na votação, por unanimidade, da acta da AM de 7 de Dezembro de 1990.
Foram, em seguida, aprovados por unanimidade, 4 documentos.
SEGURANÇA NA 109
O primeiro, uma moção do PS, recomendava à CM que
(1) diligenciasse junto da JAE no sentido de garantir a segurança da EN 109 através de um sistema de controlo de velocidade,
(2) garantisse, junto da EDP, uma adequada iluminação da mesma, e
(3) disponibilizasse verbas para a construção de um pavilhão gimnodesportivo.
O segundo, também uma moção mas da CDU, sugeria, sobre o mesmo assunto,
(1) a colocação de espelhos nos cruzamentos de visibilidade reduzida,
(2) a criação de bermas para circulação de peões e
(3) o alargamento do pontão sobre a Ribeira de Silvalde.
MARINHA E BAIRRO PISCATÓRIO
O terceiro documento, do PS, recomendava a elaboração de um Plano Integrado de Recuperação destas zonas que contemplasse
(1) a beneficiação de ruas e passeios,
(2) a criação de zonas verdes,
(3) a construção de uma unidade de saúde, de um centro cívico e de um parque infantil.
POLUIÇÃO NA RIBEIRA
Finalmente, o quarto documento, da CDU, recomendava que a CM
(1) notificasse os proprietários das empresas químicas e de papel a montante da Ribeira de Silvalde para que se abstivessem de nela lançar matérias poluentes e tóxicas,
(2) accionasse os mecanismos legais para fazer cumprir a lei, e, por proposta de Correia de Araújo, (3) procedesse a campanhas de sensibilização junto da população alertando-a para os perigos do lixo e detritos lançados na Ribeira.
Sobre este assunto, Abel Gonçalves e Manuel Faria, Presidente da Junta de Freguesia de Anta, informaram sobre as 3 empresas responsáveis pela poluição da Ribeira de Silvalde: 2 em S. Paio de Oleiros e outra em Nogueira da Regedoura. Manuel Faria disse ainda haver um acordo com várias JFs, nomeadamente a de Moselos e Nogueira da Regedoura, no sentido de tentar resolver o problema.
RESCALDO
António Catarino (Presidente da JF de Espinho, PSD): «A Junta de Freguesia não precisa de um tostão da Câmara para fazer uma sede. Dêem-lhe o terreno! [...] A sede da Junta de Freguesia de Espinho não anda para a frente por culpa dos vereadores da CDU [Casai Ribeiroj e do PS [Rolando Sousaj.» Como, se estão em minoria?
PROJECTO CULTURAL — SONHO DE UMA NOITE DE VERÃO
A AM de 8 de Julho teve o condão de, pela primeira vez, discutir CULTURA. Sem grandes divergências mas sempre viva e interessante, a hora e meia investida por todos os Partidos foi considerada útil e proveitosa.
Foi, assim, aprovada por unanimidade uma moção da CDU sugerindo a elaboração de um Plano Cultural concelhio para apoio às actividades existentes e dinamização de outras.
Coube a Fausto Neves, em substituição de Saudade Teixeira Lopes, apresentar e defender a moção tendo em conta três considerandos:
1 — A valiosa contribuição cultural de Espinho, local de encontro de tertúlias, berço de individualidades e de colectividades;
2 — O hábito dos Espinhenses ao usufruto da cultura nas suas mais variadas formas;
3—A constrastante inexistência de uma política cultural coerente da Autarquia demonstrada na carência de infra-estruturas como um auditório, um museu, uma sala de exposições, ateliers, etc.
QUE POLÍTICA CULTURAL?
No âmbito do Plano Cultural, Fausto Neves sugeriu as seguintes áreas de intervenção da Autarquia:
1 — a concessão de subsídios respeitantando critérios de qualidade e de conhecimento de causa;
2 — o contacto com o Poder Central;
3— a formação de formadores;
4—a dinamização do intercâmbio de actividades culturais;
5 — a calendarização das actividades;
6 — a formação de uma associação cultural intermunicipal para iniciativas de vulto;
7 — o desenvolvimento da cooperação com as colectividades;
8 — o investimento em equipamentos e estruturas de apoio;
9—a organização de actividades próprias;
10— a descentralização da cultura.
Apesar de todas as lacunas geralmente aceites, Nuno Barbosa, Carlos Gaio e Correia de Araújo não deixaram de reconhecer e homenagear o esforço e empenhamento de Elsa Tavares na dinamização de inúmeras actividades.
ACORDOS
- Elsa Tavares (PSD): «Nunca é demais falar de Cultura».
- Nuno Barbosa (PS): «A Cultura é demasiado rica para andarmos a brincar com ela.»
- Carlos Gaio (PS): « A política cultural da CM deverá ser mais consistente e menos exibicionista.» Nuno Barbosa: «Não é com Casas de Chá que se fazem tertúlias.»
- Fausto Neves ( C DU): « A política cultural da CM tem se limitado à concessão de subsídios que funcionam como esponja dos remorsos à inexistência de uma verdadeira política cultural.»
- Fausto Neves: « O Museu actualmente é portátil e chama-se Senhor Abel Teixeira.»
- Rui Abrantes (CDU): « Com tanta gente lá, já há quem chame à Biblioteca o « asilo cultural.» Alcindo Ribeiro (PSD): « Isto é uma moção universalista que todos nós gostaríamos de levar a cabo.»
REGIMENTO NADO MORTO
Após a aprovação, por unanimidade, de outra moção da CDU solicitando a extinção da taxa da rádio e do adicional de 8% no preço da energia eléctrica, Ferreira de Campos introduziu o último ponto da ordem do dia: revisão do Regimento.
O PS, através de Carlos Gaio, recusou discutir qualquer proposta de alteração pelos seguintes motivos:
1— Depois do PSD ter apresentado em Anta uma proposta de alteração que coagia ouso da palavra, tinha sido sugerido a constituição de uma comissão de trabalho;
2—O PS apresentara propostas de alternativa de modo a evitar a «lei da rolha» mas nem a mesa nem a comissão tinham conseguido encontrar uma saída;
3— Em 24 de junho, Ferreira de Campos contactara o PS no sentido de tentar reunir com os 4 Partidos. Como o CDS e a CDU não compareceram, o PS vira-se incomodamente isolado.
Em seguida, a CDU, o PS e o CDS apresentaram uma proposta conjunta no sentido da revisão do Regimento ser retirado da ordem de trabalhos, uma vez que este assunto se tinha arrastado pelas sessões de Anta e Guetim sem ter sido resolvido e que a sua discussão era extemporânea e forçada não merecendo ligar Silvalde a um assunto tão lamentável.
As tentativas de Ferreira de Campos e Dulce Campos no sentido de esclarecer que o objectivo era, respectivamente, «disciplinar as intervenções» e «eliminar inutilidades» pareceram não surtir os efeitos desejados. A revisão do Regimento foi remetida para as calendas com 13 votos a favor (PS, CDU e CDS— Correia de Araújo), 11 contra (PSD) e uma abstenção (CDS).
TRICAS
- Jorge Carvalho (CDU): «A proposta do PSD é redondissima: não tem ponta por onde se lhe pegue.»
- Correia de Araújo (CDS): « Não há Regimento que corte a raiz ao pensamento.»
- Jorge Carvalho: «Maquiavel teria muito que aprender se vivesse em 1991 em Espinho.»
- Ferreira de Campas (PSD): «Com este Regimento criaram-se vícios sendo o principal ter-se a ideia de que o último a falar é que tem razão.»
- Jorge Carvalho: «Não acredito que haja AM no Pais que trabalhe melhor do que esta!»
- Rui Abrantes (CDU): «A CDU não tem culpa que os vogais do PSD não utilizem o tempo de intervenção a que têm direito.»
- Dulce Campos (PSD): «Considerei inúteis e redundantes 90% das intervenções da CDU.»
- Correia de Araújo: « Não temos culpa das divergências internas do PSD. O PSD é apologista da estabilidade e o Regimento não pode estar sujeito a mudanças sempre que haja mudanças na direcção política do PSD.»
PRÓXIMAS
O «episódio» da Piscina (Solar Atlântico), por ironia, ficou para último lugar . Uma recomendação e uma moção, respectivamente da CDU e do PS, serão discutidas e aprovadas 3ª feira, 9 de Julho. Em destaque na nossa próxima edição, não perca.
Octávio Lima
12 de julho de 1991