S. PEDRO NAS TEIAS DA LEI
O caso do Cine-Teatro S. Pedro continua a dar que falar. Na reunião do Executivo de 7 de Julho foi presente um ofíció de Meira Ramos, consultor jurídico da Câmara, justificando não ser possível apresentar à Câmara o recurso interposto pela «Espinho Novo» ao Tribunal Administrativo pelo facto do mesmo estar a decorrer.
Bártolo exige acesso
Artur Bártolo, insatisfeito, exige, em declaração para a acta, o conhecimento do teor do recurso e respectiva contestação: «Do ofício do Ex. Senhor Dr. Fernando Meira Ramos (...) verifico (...) que os Serviços várias vezes, verbalmente, têm solicitado ao ilustre causídico que obtenha para a Câmara o processo administrativo instrutor do Recurso Contencioso Administrativo de Espinho Novo (...). O Dr. Meira Ramos esclareceu que não é (...) fácil conseguir a sua entrega enquanto o processo contencioso estiver a correr. Afigura-se-me que se não era legal substituir os originais por fotocópias, — o que não está demonstrado —, era pelo menos recomendável que em troca dos originais remetidos ao Tribunal, ficassem na Câmara fotocópias dos mesmos, para em qualquer momento poderem ser consultados. Informa também o Ex.º Senhor Dr. Meira Ramos: "Agora o recurso contencioso está no Supremo Tribunal Administrativo para onde recorreu a Espinho Novo' conforme oportunamente informei". Não consta dos elementos que me foram facultados pelos Serviços qualquer informação sobre este recurso, por tal motivo solicito que seja presente à Câmara o teor do recurso interposto para o supremo Tribunal Administrativo e bem assim a respectiva contestação.»
Parque subterrâneo em hasta pública
O parque subterrâneo do Centro Comercial Solverde 2 vai ser vendido em hasta pública em data a anunciar brevemente. Base de licitação: 128 mil contos.
A alienação das 34 habitações sociais na ex-fábrica Pereira Alves (Avenida João de Deus, Silvalde) e de 10 lotes de terreno junto do Cemitério de Paramos foi adiada. A alienação ou venda deste património camarário destina-se a cobrir o buraco orçamental de 1,5 milhão de contos detectado há meses e financiar a execução de projectos e obras em curso.
Valdemar operado
Valdemar Ribeiro comunicou à Câmara que vai ser operado e por isso vai estar ausente dos Serviços entre 6 de Julho a 16 de Setembro, gozando entretanto 22 dias de férias a que tem direito. « A Câmara tomou conhecimento e deliberou manifestar-lhe a sua solidariedade e desejar-lhe votos de rápidas melhoras.» A sua substituição temporária não foi considerada.
Subsídios para festas
100 contos foram concedidos para suportar os encargos com a iluminação das festas de S. Estevão e N.' S. da Guia em Guetim. A Câmara deliberou também pagar o consumo da energia eléctrica das festas de N. S.' do Mar.
Diversos
Vitó informou ter ido àAlemanha a convite da Academia de Música e Rolando disse ter participado na reunião da Junta Metropolitana do Porto em substituição de Vitó, ausente na Alemanha.