Realizou-se na passada sexta-feira, a continuação da sessão da Assembleia Municipal, interrompida há 15 dias dado o adiantado da hora.
Começou com uma questão posta por Joaquim Sá ao presidente da Assembleia pedindo-lhe esclarecimentos sobre a polémica ultimamente lançado pelo jornal «Defesa de Espinho", no qual este jornal afirmava ser marginalizado, relativamente à divulgação de deliberações.
O presidente reafirmou que este jornal não publicou uma moção sobre o 25 de Abril e também outra sobre o problema do parque de campismo, que não era abonatória para o Sr. Secretário de Estado do Turismo, Nandim de Carvalho. Em conclusão, ficou a impressão que aquele jornal só publicava aquilo que lhe interessa e que não ponha em causa os interesses que defende. O presidente Luís Gomes deu por encerrado este assunto.
Entrou-se de seguida na ordem de trabalhos sendo posta a discussão o ponto n° 3 — Linha do Norte — CP — Troço Aveiro-Gaia.
Avelino Zenha e Jacinto Noronha, do PS, fizeram intervenções, apoiando a posição da Repartição Técnica e da Câmara, no sentido de impedir que a estação ferroviária projectada feita em Espinho. O objeictivo da CP é quaduplicar as linhas entre Porto e Aveiro. É necessário conciliar o interesse nacional com o local, no entanto, parece ser possível uma alternativa a sul, sem os inconvenientes que seriam graves para Espinho. Voltaramm a favor do projecto da Cãornara 23 deputados e absbtiveram-se 5 da AD.
De seguida o presidente pôs à discussão o ponto seguinte que tratava de alteraço da zona afecta à variante da estrada nacional 109. Foram lidas duas exposições que manifestaram reservas quanto a alguns aspectos deste projecto. Vários deputados da AD disseram que não estavam em condições de discutir e votar o projecto por desconhecimento do mesmo sugerindo o adiamento da sua discussão. Manuel Sã Couto disse não compreender o facto, na medida em que podiam ter pedido todos os esclarecimentos necessários na repartição técnica, mais afirmou que foram notícias vindas a publicar no jornal local que lhe fez «macaquinhos na cabeça». Os exemplares tinham sido entregues aos respectivos prupos parlamentares há um mês. O Presidente da Assembleia Luís Gomes, disse ter convocado uma reunião dos membros da AO para discutir o assunto e que os elementos que se tinham pronunciado não compareceram a essa reunião. Avelino Zenha, disse não ser compreensível o desconhecimento manifestado sobre o projecio por alguns elementos da AD, e como considerava ser este projecto da maior importância para o desenvolvimento futuro do nosso concelho, a responsabilidade e assumpção do mesmo era imperativa. Nessa medida era de esperar que todos assumissem responsavelmente o projecto e como muitos não estavam em condições de o fazer propôs que se realizasse proximamente uma sessão só para o discutir. A proposta foi aceite.
Entrou-se de seguida na discussão de uma moção que tinha transitado da sessão anterior. Só discutia a moção atinente à distribuição de subsídios pelas colectividades a outras horas, porque não estando presentes os seus subscritores, foi entendido não haver lugar para a sua consideração. Não foi prestigiante para o poder local, a maneira como Vicente Júnior e Alvaro Duarte da AD, abordaram este assunto. O primeiro, aliás como é useiro e vezeiro, fez uma longa catilinária contra o vereador do pelouro, do desporto e cultura, António Ruano, confundindo manifestamente a fronteira entre a discussão política, a cultura, com o ataque pessoal, desfazado, desnecessário e despropositado. Afirmou que tendo a A. M. decidido que os subsídios deviam ser atribuídos por esta, o Executivo não tinha cumprido não só a deliberação da Assembleia mas também a lei 79/77, por culpa do vereador do pelouro que era «anti-democrata, descarado e indigno, tendo malbaratado o dinheiro, nomeadamente com a entrega à Nascente de centenas de milhares de contos». Em sua opinião a maioria de esquerda tinha feito a seu belo prazer a distribuição, com a oposição dos membros da AD.
Avelino Zenha, protestou repudiando a linguagem utilizada, essa sim indigna para um qualquer cidadão, muito menos para um responsável político. Mais explicou que a deliberação era da Câmara, por unanimidade e não do Vereador em causa, porque nenhum membro do Executivo tem poderes para decidír sobre tal assunto, mas só o Executivo. Disse que este assunto devia ser abordado numa perspectiva legal e política. No aspecto legal é hoje pacífico, existindo diversos pareceres sobre o assunto, que o Executivo não tem obrigação de enviar qualquer proposta à Assembleia, por se tratar de um mero acto administrativo, da sua própria competência. No aspecto político se o Executivo enviasse à Assembleia uma proposta devidamente fundamentada, os socialistas não se oporiam e estariam abertos para a sua discussão.
Luís Gomes disse que em sua opinião a Câmara não era obrigada a enviar a distribuição de subsídios à Assembleia, mas que no entanto o devia ter feito por uma questão de elegância e tradição. A Dr. Saudade Teixeira e o Dr. Jorge de Carvalho, ambos da APU, afirmaram que devia existir uma diferença entre a luta política e o ataque pessoal, o objectivo era atacar a Nascente, que era uma entidade cultural relevante no concelho, que o Executivo também era eleito pela população e não pela A. Municipal, que tinha legitimidade e competência democrática própria, sendo esta uma delas, não estando de acordo que a Assembleia lha pretendesse usurpar.
O Presidente da Câmara, José Fonseca, a pedido da Dr. Saudade, disse que a proposta tinha sido aprovada no Executivo por unanimidade, que o vereador António Ruano tinha apresentado uma proposta e ele próprio outra. Houve acordo e as duas propostas foram cindidas numa só, tendo os elementos da AD no Executivo votado contra a não ida da proposta à Assembleia Municipal e mais nada.
Em face deste esclarecimento Álvaro Duarte, apresentou públicas desculpas a alguns vereadores, dizendo ter sido mal informado. Mas Vicente Júnior não o fez, insistindo em dar o dito pelo não dito. Enfim, os actos ficam com quem os pratica e definem a personalidade dos seus autores. A proposta foi votada, teve 15 votos contra, 10 a favor e 1 abstenção. A sessão terminou era cerca de três horas da madrugada.
Espinho Vareiro, 16 de julho de 1982