ASSEMBLEIA MUNICIPAL ASSUME-SE
A Assembleia Municipal de Espinho, reunida no dia 25 de Julho de 1996, em sessão extraordinária, tendo como primeiro ponto da ordem de trabalhos uma tomada de posição sobre o subtroço 3/3 OvarNila Nova de Gaia, apreciou e votou por unanimidade quatro documentos apresentados pelo PS, PSD, CDU e CDS/PP.
Em resumo, foi aprovado o seguinte:
1. O inquérito público não disponibiliza os meios inerentes a uma efectiva auscultação dos interessados e o estudo de impacte ambiental é limitado, genérico e não equaciona as alternativas, as consequências e as medidas correctivas para o concelho de Espinho.
2. Deveria ter sido obtido um parecer prévio junto da Câmara Municipal antes de proceder à discussão pública do estudo de impacte ambiental.
3. Espinho é a cidade mais prejudicada com a introdução de quatro vias, com circulação de comboios a alta velocidade e aumento do transporte de mercadorias, porque a linha atravessa o coração da cidade e, na orla marítima, situam-se relevantes equipamentos turísticos e estão projectados novos e importantes investimentos que serão significativamente afectados pela denominada quadruplicação da via férrea.
4. Não se aceita que Espinho fique separado em dois blocos, nem que seja ainda mais dificultada a circulação e o acesso à praia e aos equipamentos existentes a poente da linha férrea.
5. Não se aceita que se crie uma barreira que afecte ainda mais a qualidade urbanística do concelho, o bemestar das populações e a sua reconhecida vocação turística.
6. Não se aceitam os efeitos negativos do impacte ambiental, nomeadamente na Lagoa de Paramos e no cordão dunar a norte.
7. Não se aceita a eliminação ou a alteração dos apeadeiros de Silvalde e Paramos somo acordo prévio das populações afectadas através dos seus órgãos autárquicos.
8. Deve ser estudado e procurado um traçado alternativo para os comboios de alta velocidade e mercadorias que não traga ao concelho os prejuízos aqui referidos.
9. Não sendo possível um traçado alternativo satisfatório, deve a linha passar em túnel subterrâneo em Espinho.
10. Exige-se que a CP não tome qualquer decisão final sem prévio e sério diálogo com o poder local (Câmara, Assembleia Municipal e freguesias afectadas).
11. Propõe-se esta Assembleia, juntamente com a Câmara e as Juntas de Freguesia, mobilizar a opinião pública e a população em geral contra a solução projectada e pugnar junto da CP e do Governo pela adopção de uma solução alternativa que não prejudique o concelho de Espinho.
12. A Assembleia Municipal de Espinho, manifestando forte apreensão e sérias reservas ao projecto apontado, discorda frontalmente da solução defendida pela CP por lesar os interesses do concelho.
13. Esta posição unânime da Assembleia Municipal, do Planeamento e da Administração do Território, Ministra do Ambiente e à Administração da CP.
Espinho Vareiro, 9 de agosto de 1996