DEPUTADA ESCLARECE
A propósito do local que se publicou a semana passada, sob o título em epígrafe, recebemos da deputada Rosa Maria Albernaz a seguinte carta que passamos a transcrever:
Ex.mo Senhor Director. Os meus mais respeitosos cumìmentos.
Tendo o Semanário que V.Ex. dirige publicado em grande destae e na primeira página a notícia em referência, cujo conteúdo, pela forma e pelos factos inferma de verdade, venho nos termos da Lei da Imprensa requerer a V. Ex. que seja dado o dirweito de resposta com a mesma evidência dada na notícia acima. Assim, ssclareceno a verdade dos factos:
1 — É do conhecimento público que sou professora primária há 17 anos.
2 - É do conhecimento público que sou Deputada à Assembleia da República, eleita pelo Partido Socialista, desde 31 de Maio de 1983.
3 — O que talvez não seja do conhecimento público e agora se pretende omitir, é que em qualquer das funções, sou Funcionária Pública, quer seja Deputada ou Professora, recebendo qualquer vencimento pela Caixa Geral de Depósitos.
4 — Contrariamente ao que se pretende insinuar na notícia, devo declarar que através dos Serviços Competentes da Assembleia da República e tal como acontece com qualquer Deputado, fiz em devido tempo a Declaração que optava pelo recebimento de vencimentos processados através da Assembleia da República e a declaração de que, pelo exercício das minhas funções de Deputada cessava as funções de professora. Esta declaração foi enviada à Direcção Escolar, via Delegação Escolar de Espinho.
5 — Surpreendida, por decorridos alguns meses, continuar a ser depositada a importância dos meus vencimentos como professora (embora seja normal, sempre que há mudanças de trabalho na Função Pública, esse processamento demorar a normalizar, tal como muitas vezes acontece com subsídios e pensões, mesmo da Segurança Social, ou outros Sectores onde está introduzida a informática), alertei a Entidade Competente através de segundo ofício fazendo-lhe sentir a irregularidade.
6 — Por lapso, dos serviços competentes e não por minha culpa ou responsabilidade, a minha comunicação foi indevidamente arquivada (conforme documento comprovativo que possuo), mantendo-se a situação de duplicação no processamento de vencimentos.
7 — Por minha exclusiva iniciativa, desloquei-me à Direcção Escolar o ano passado expondo ao Exm.° Director a situação anómala que se estava a verificar, tendo sido este, verificadas as razões por mim aduzidas que resolveu o problema, mandando que os Serviços competentes, neste caso a, Direcção Geral da Contabilidade Pública, procedessem ao pedido de reposição destes salários como professora, dado estas como atrás digo, a receber pela A.R. por onde inicialmente tinha optado.
8 — É absolutamente falso que os montantes processados tenham sido Ordenados de mais de dois anos, dado que o problema foi regularizado em 1984 e a A.R. começou a funcionar em 31 Maio 1983.
9 — É absolutamente falso também que tenham sido os Serviços da Contabilidade do Min)stério da Educação que deram pelo «abuso», como se de algum abuso se tratasse, obrigando a qualquer reposição. É a meu pedido e à minha insistência que se chega à conclusão que terão que me serem sacados vencimentos que por ERRO DOS SERVIÇOS me estiveram a ser processados e que eu em tempo denunciei pelas vias hierárquicas devidas.
10 — Como é normal e nos termos da legislação em vigor, dado que o erro não me era de imputar, permite-me a Lei fazer a reposição em fracções, tal como em milhares de casos similares com outros funcionários públicos, o mesmo não sendo permitido, caso tivesse sido culpa minha, porquanto daria esta irregularidade lugar a sanção penal, com reposição imediata dos montantes indevidamente recebidos e respectivos juros.
11 — Deverá esse Jornal recorrer à dita fonte oficial para informar os seus leitores quais seriam as sanções que me seriam impostas, caso esta situação fosse por mim provocada e dela se provasse ter havido dolo ou má fé, para assim com grande título me isentar de tão infame e intencional acusação.
12 — De todos estes factos tenho as provas insofismáveis, reafirmando que em nada contribui para este erro dos serviços, só não podia ficar indiferente tão monstruosa orquestração, cujo objectivo só no actual contexto eleitoral, de fácil julgamento quanto às intenções subjacentes que encerram.
13 — Aproveito a oportunidade para referir que esse Jornal lamentavelmente tem tido «fontes oficiais» ou «particulares» verdadeiras, pois provam-no a descarada montagem destas notícias, como aquela dada em tempos recuados, de que eu estaria de atalaia para ver e informar quem eram os meus camaradas do PS que iriam para a reunião do PRO que decorria num hotel de Espinho, quando nesse dia e nessa hora me encontrava em Lisboa acompanhada pela minha filha e outras colegas de Partido.
Ficando na expectativa de que a coerência de V. Ex. impere, dando a esta resposta o devido e legal destaque, fico igualmente à disposição de V. Ex., caso deseje para lhe apresentar documentação justificativa do que aqui desminto, assim como uma declaração do Exm.° Senhor Director do Distrito Escolar de Aveiro em que este confirma as minhas declarações.
De V. Ex. Atenciosamente,
Rosa Maria Alhernaz
.....
Nota da Direcção.:
O conteúdo da carta da Senhora deputada, Rosa Maria Albernaz vem confirmar que:
1.° — É verdade que lhe eram processados dois vencimentos: o de deputada da Assembleia da República e o de Professora Primária;
2.° — É verdade que a Senhora deputada era conhecedora do facto, pois, segundo afirma, fizera várias «démarches» para solucionar o assunto e que só «por lapso dos serviços competentes» o vencimento de professora lhe era sempre creditado.
3.° — É verdade que, apesar de saber que tal vencimento não lhe pertencia, levantava a respectiva importância, pois se assim o não tivesse feito, escusava agora de o repor às prestações;
4.° — É verdade que «Espinho Vareiro» não inventa histórias e se um ou outro pormenor não corresponde totalmente à verdade, a culpa caberá às fontes contactadas que se reputam como idóneas.
Para terminar pode a senhora deputada ficar descansada que «Espinho Vareiro», nunca fez, não faz, nem fará propaganda política, nem a favor nem contra qualquer partido político; apenas publicará, como sempre o fez, comunicados assinados e enviados pelos partidos, sem lhes acrescentar quaisquer comentários.
Espinho Vareiro, 20 de setembro de 1985