O QUE FOI FEITO
Depois da Páscoa muita coisa aconteceu. Recorde com o «ESPINHO VAREIRO».
5.5.94—A Assembleia de Freguesia de Anta atribui o nome de Capitão Salgueiro Maia à praceta da urbanização do Souto, paroquialmente conhecida por Largo ou Praeeta das Capelinhas. O PSD vota contra. (...)
10.5.94 — A Câmara aprova a transferência da bomba de gasolina da Shell da Rua 62 para a Avenida 24, entre as Ruas 11 62. Camarinha Lopes (PSD) vota contra. A Câmara concede à Orgel a prorrogação do prazo em 61 dias desde 31 de Março para a execução da empreitada do parque subterrâneo e esplanada. A Câmara delibera manter a ordem de demolição de um armazém clandestino em Guetim, negando a reapreciação do processo a pedido do proprietário. A Câmara aprova subsídios de 100 contos para a Ass. Desp. da ES do Dr. Manuel Laranjeira, 250 contos para a Cerciespinho (Jogos anuais 4-5 Junho, Lamas) e 107 contos à Banda Musical Paramense - contribuição autárquica).
13.5.94 — A Assembleia Municipal (AM) aprova um documento da CDU lamentando o encerramento da fábrica «Progresso», solidarizando-se com os 45 novos desempregados e alertando a Câmara para estar alerta para uma eventual especulação imobiliária do espaço ocupado por aquela fábrica. A AM aprova unanimemente uma recomendação da CDU para a revisão urgente da postura de trânsito. José Mota pede audiência ao Ministro da Defesa Fernando Nogueira: a carreira de tiro tem de acabar em Espinho.
17.5.94 — A Câmara aprova o programa de comemorações do centenário da feira semanal elabora do pelo Vereador Casal Ribeiro. (...) A Câmara atribui pacote de subsídios: 3.000 contos à AAE, 400 contos às Festas de N. S. do Mar (Silvalde - 29 Julho a 1 Agosto) e 50 contos às festas de S. Vicente (Idanha - 15 a24 Junho).
18.5.94 — A Assembleia Municipal aprova o Relatório de Actividades e a Conta de Gerência. Apenas a CDU vota contra. A AM aprova acriação de uma comissão que, com a Câmara, estudará a introdução de correcções ao regulamento da feira semanal de modo a resolver problemas relacionados com o seu funcionamento, montagem, desmontagem e limp za. (...)
23.5.94 — João Félix, Presidente da JF de Anta é duramente criticado na Assembleia Municipal no período destinado ao público. Tudo por ter acusado «certas forças políticas» de estarem a visitar o Bairro da Ponte de Anta e a fazer promessas à revelia da Junta. Na AM, António Gomes da Silva, Vogal da Assembleia de Freguesia de Anta, acusa o Jornal «Defesa de Espinho» de ter feito uma reportagem «falsa e caluniosa» do que se passara na AF sobre a atribuição do nome de SALGUEIRO MAIA ao largo da urbanização do Souto, vulgo Capelinhas. (...) A AM aprova a proposta do CDS da realização das suas sessões em cada uma das Freguesias do Concelho.
24.5.94 - José Azevedo, Carlos Gaio (PS) e Manuel Osório (PSD) tomam posse na Assembleia Metropolitana. José Mota pede audiência ao Ministro das Obras Públicas Ferreira do Amaral: remediar os erros e perigos existentes no nó da Rua 19 e do IC1. A Câmara delibera adjudicar a elaboração de folhetos turísticos a uma firma de Matosinhos. Camarinha Lopes (PSD) abstém-se e Gaioso Vaz (PSD) vota contra porque o logotipo não contém o tradicional símbolo do golfinho. Consequentemente é anulada a deliberação de 3.5.94 de abrir concurso público de ideias para elaboração do logotipo. A Câmara aprova pacote de renovações: 830 contos para a Piscina Solário Atlântico comprar mesas e banheiras de hidromassa- gem e 1.200 contos para computadores e impressoras. Subsídios: A Câmara aprova subsídios de 400 contos para as festas de S. João do Rio Largo (23-26 Junho) e de 100 contos para o patrocínio de um avião do Aero-Clube na volta aérea a Portugal.
31.5.94 - ACåmara delibera medalhar Artur Bártolo e Lito Gomes de Almeida, antigos Presidentes de Câmara de Espinho. A Câmara delibera editar mensalmente uma agenda cultural. A CM atribui 700 contos ao Centro Social de Silvalde para minorar as despesas efectuadas com o auxílio às famílias dos pescadores naufragados a 29 de Abril. Subsídio: A CM atribui 2,125 contos ao BV de Espinho como comparticipação de 25% na aquisição de uma auto-escada. Subsídio: A CM atribui aos BV Espinhenses subsídio equivalente a 25% do custo total de uma ambulância. A CM delibera sobre a elaboração de estudo que defina os limites da parte da Brandão Gomes a preservar, sobre a cobertura desta parte e a demolição do resto. A CM aprova a minuta do contrato da empreitada de construção da nave desportiva polivalente. A CM delibera criar um Cen tro de Actividades e Gabinetes Locais no Bairro da Ponte d' Anta, no «Águias de Paramos» e na Lota de Silvalde para minimizar situações de pobreza. A Câmara aprova o projecto para a construção de 48 habitações na Marinha de Silvalde no âmbito do Programa de Erradicação de Barracas.
1.6.94 — O troço do IC1 entre Espinho Norte (Juncai, S. Félix da Marinha) e Maceda (Ovar) é inau gurado.
3.6.94 — Os municípios da AMP deliberam sobre o preço da água a 43$55 à entrada das redes de distri buição. António Canastro é elei to representante da AMP na ADETURN (Ass. para o Desenv. do Turismo na Reg. Norte). A AF de Anta delibera «repudiar a forma malcriada, falsa e manipuladora como o semanário "Defesa de Espinho" arremeteu contra a deliberação legal e democrática» de atribuir o nome do Capitão Salgueiro Maia à praceta da urbanização do Souto, vulgo Capelinhas. A AF deliberou ainda dar conhecimento da moção à Alta Autoridade para a Comunicação Social «por entendermos que não foram respeitadas as normas éticas ele mentares que devem presidira uma comunicação social séria e isenta».
7.6.94—(...) A CM atribui pacote de subsídios: 50 contos à Ass. Desp. da ES do Dr. Manuel Laranjeira (Torneio de Andebol Feminino) e 750 contos a Bártolo Azevedo para uma prova internacional de surf.
14.6. 94 — A CM aprova pacote de subsídios ao desporto: 8.000 contos ao Sporting Clube de Espi nho, 3.696 contos à AAE (indemnização do terreno expropriado a Viriato Sá Couto) e 3.000 contos ao XX Festival de Música (24 Junho 31 Julho). A CM delibera ceder a exploração do Parque de estacionamento subterrâneo do quarteirão das ruas 2, 4,19, 21 ao Sporting Clube de Espinho e o da Rua 17 à AAE. A cedência de exploração é a título precário e gratuito até ao final de 1997.
16.6.94 — Inaugurado o parque de estacionamento subterrâneo do quarteirão das ruas 2, 4, 19, 21. Presente o Secretário de Estado do Turismo Alexandre Relvas. O novo logotipo de promoção turística da cidade de Espinho é apresentado publicamente.
21.6.94 — Assinado o protocolo de erradicação das barracas do Concelho e construção de 458 fogos até final de 1997, sendo a construção dos primeiros 48 iniciada ainda em 1994. Presentes o Ministro Ferreira do Amaral, o Secretário de Estado da Habitação Carlos Costa, o Presidente do IGAPHE Carlos Botelho, e o Presidente do instituto Nacional de Habitação Cardoso de Andrade. O orçamento é de cerca de 3 milhões e 600 mil contos, 50% dos quais afundo perdido e o restante a cargo da Autarquia. É aprovado o program a do concurso e o caderno de encargos relativos à construção de 48 fogos na Marinha de Silvalde e aberto o concurso público para adjudicação da obra com a base de licitação de 247.000 contos acrescido de IVA. O prazo de execução é de um ano.
22.6.94—A CP autoriza a construção da passagem inferior ao caminho de ferro para ligar os parques de estacionamento do pontão à praia.
23.6.94 — A JAE promete uma intervenção de fundo na EN 109 ao longo do seu trajecto no concelho de Espinho.
28.6.94—Rolando de Sousa, Elsa Tavares e José Fonseca são ouvidos na Secção de Justiça da PSP sobre as irregularidades cometidas por ocasião da cedência, por Romeu Vitó, do parque de estacionamento da Baía ao Sporting Clube e à Académica no anterior mandato.
29.6.94—A Câmara delibera abrir o concurso para a alienação dos fogos ainda não vendidos no bloco da Av. S. João de Deus. A AM rejeita um voto de protesto do PSD contra o logotipo de promoção turística do concelho.
30.6.94 — A AF de Anta aprova uma proposta do PS no sentido da Câmara definir e legalizar as habitações construídas clandestinamente no lugar de Além do Rio.
4.7.94—A AM ratifica a deliberação da CM em ceder a exploração do Parque de estacionamento subterrâneo do quarteirão das ruas 2, 4, 19, 21 ao Sporting Clube de Espinho (SOE) e o da Rua 17 à AAE, a título precário e gratuito até ao final de 1997. A CDU levanta dúvidas sobre a legalidade da concessão e propõe submeter a questão à Procuradoria-Geral da República O Presidente do SCE, Oliveira e Maia, tece duras críticas ao empenhamento desportivo da Assembleia. Na AM a (...)
6.7.94—A CM delibera retomar o processo de expropriação das 77 parcelas necessárias à conclusão da 1ª fase do Parque da cidade. A CM aprova um pacote de subsídios: 1.500 contos para a Federação Portuguesa de Volei (Campeonato de Volei de Praia, 15 21 Agosto), 100 contos para a E.S. Dr. Manuel Laranjeira (estafeta «Corrida do Atlântico», 1 Maio) e 150 contos para o Para Clube Solverde (paraquedismo na inauguração do Parque subterrâneo da Baía, 16 Junho). (...)
8.7.94 — Adérito Santos vence eleições para a Comissão Política Concelhia de Espinho do PSD. O seu adiersário Gaioso Vaz, candidato à Presidência da Câmara nas eleições de Dezembro de 1993, denuncia manobras de bastidores por parte dos seus oponentes, nomeadamente a compra maciça de quotas e questiona-se sobre o seu papel como vereador da Câmara uma vez que esta é a sua segunda derrota política em meio ano.
11.7.94 — A AM aprova uma recomendação do PSD no sentido da Câmara elaborar uma proposta de regulamento para ordenar e discplinar a atribuição de subsídios às colectividades. José Mota declara publicamente sentir-se magoado, o PSN vota contra e o PS abstém-se. (...)
12.7.94 —A CM aprova a transferência e integração da Biblioteca da Fundação Gulbenkian na Biblioteca Municipal. A CM aprova a minuta de con trato da empreitada da 2ª fase de construção do Centro de Saúde de Espinho. A CM atribui subsídios de 100 contos para a Festa a N. S. do Calvário (12-15Agosto) e Festa a S. Estêvão e N. S. da Guia (6-8 e 14-8). (...)
Octávio Lima
Espinho Vareiro, 16 de setembro de 1994
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