MAIS DE DOIS MILHÕES D E CONTOS E FICAMOS SEM PISCINA UM BOM PAR DE ANOS
A JAPAC COBROU PELO ESTUDO PRÉVIO 25 MIL CONTOS. GANHOU O CONCURSO PARA O PROJECTO PELO QUAL VAI COBRAR 150 MIL CONTOS. SE A OBRA SE FIZER, SÓ A DEMOLIÇÃO E A OBRA DE TOSCO ESTÃO ORÇAMENTADAS EM 600 MIL CONTOS. NO ACTO DA ESCRITURA A CÂMARA PAGARÁ 10% (15 MIL CONTOS), E 20 DIAS DEPOIS 50% ( MAIS 75 MIL CONTOS), VERBAS QUE AINDA NÃO ESTÃO NO ORÇAMENTO. DEPOIS... TEM QUE ARRANJAR MAIS DE UM MILHÃO DE CONTOS DO SEU BOLSO OU DO BOLSO DOS OUTROS.
A Câmara dividiu-se na votação para a adjudicação do projecto da Piscina. Três vereadores votaram a favor, três contra e um abandonou porque se fosse votar teria que ser coerente e votar contra como já fez anteriormente. Foi Valdemar Ribeiro, do PSD.
Os que votaram contra fizeram declaração de voto que publicamos dado o valor documental e de interesse público que significam. Dessas declarações fica a certeza do que há falta de transparência no processo e atropelos graves à legalidade. Não contando com a recomendação da Assembleia Municipal feita há cerca de meio ano, apontando para uma beneficiação geral da Piscina em vez do projecto em canos. Como foi o caso de não ser ouvida também a sua recomendação para que a Comissão de Acompanhamento dos projectos a financiar pelas Contrapartidas de Jogo.
DECLARAÇÕES DE VOTO
Elsa Tavares
Votei a favor da adjudicação da execução do projecto da Reconversão da Piscina à GSE-JAPAC porque após análise dos projectos técnicos dos vários concorrentes, sou de opinião que a equipa de arquitectura é muito boa, de nível internacional, com experiência reconhecida na elaboração de trabalhos do género pretendido. Propõem-se ainda manter as caraterísticas arquitectónicas do edifício existente, dando-Ihe uma imagem actual, permitindo assim um bom enquadramento local. O programa de trabalhos, muito interessante é uma breve reflexão a propôr à Câmara e que necessitará de um trabalho de síntese em equipa. O espaço definitivo será orientado tendo em conta as recomendações que começaram a ser feitas, de modo que se chegue à elaboração do projecto de execução. A metodologia apresentada no concurso não me oferece dúvidas. São propostos espaços bem definidos quer á nível de serviços, quer a nível de exploração futura. Pôs-se una certa autonomia ao nível dos elementos componentes, complementando-se na laboração. Entende-se que o valor global dos honorários acordados com o júri para propôr à Câmara, fica muito aquém das Instruções que regulam os honorários referentes aos Projectos de Obras Públicas. São oferecidas outras vantagens, como a apresentação de um preço fixo a nível de projecto, fornecimento de estudos económicos e possibilidades de se poderem fazer alterações ao projecto base, sem alterar o valor final acordado.
Artur Bártolo
A proposta, ora presente, merecerá, da minha parte, necessáriamente uma resposta negativa. A resposta é negativa sob os dois ângulos possíveis de análise. O político e o legal.
1º Sob o ponto de vista político, na perspectiva que o mesmo tem de boa administração do Município, entendemos ser errado distribuír verbas tão avultadas, como as que pensam distribuír para a reconversão da Piscina Solário Atlântico, nos termos, ora propostos, mesmo entendendo, apenas e só, à participação da Câmara Municipal de Espinho, quando atento o cariz da obra proposta, se conseguirá mais com a mesma, retirar um bem à população, é fácil, economicamente fácil, acessibilidade ao complexo desportivo/termal, piscinas, banhos, do que satisfazer, plenamente outro, este de hipotética rentabilidade económica/social, que é o de criar um produto turístico de ponta. Haveria, nesta sede, soluções outras que não foram estudadas e que talvez traduzissem uma melhor opção, pelo menos não sacrificante, do que aquela que foi acolhida. A história e a população, a seu tempo, farão o seu juízo. Esta nossa posição não colide com a necessidade da reconversão da Piscina Solário Atlântico de forma a tomá-la mais funcional, agradável e moderna, mas continuando a mesma a servir a população de Espinho e os que nos visitam em busca de lenitivos para os seus males a preços competitiveis com as possibilidades económicas de uns e outros.
2º Sob o ponto de vista legal, entendemos que o procedimento, ora em análise, é passivo de censura e não se mostra adquado às leis que regem actos da mesma natureza. E segue-se uma profusa justificação com decretos-lei e despachos justificativos.
Rolando Sousa
Este último equipamento, a Piscina pode constituir um importante pólo de atracção e de fixação de turistas. Contudo o volume de investimentos possiveis desaconselha, no meu ponto de vista, a que o projecto seja de exclusiva responsabilidadé da autarquia. De facto o custo previsível aponta para 2.000 contos de investimento, o que obrigaria a Câmara a suportar cerca de 900 contos mais o risco de custos de exploração. A Câmara não está, em meu entender, vocacionada para este tipo de investimento que se configura em investimento de capital de risco. Em minha opinião, como aliás repetidamente tenho defendido, o projecto só será viável se conseguirmos encontrar parceiros privados que assumam a parte do investimento não subsidiável assegurando a exploração, mas durante 20/30 anos e paguem uma renda à Câmara ajustável anualmente. Por tudo isto proponho que o projecto não seja adjudicado antes que a Câmara desenvolva deligências no sentido de se conseguir o financiamento.
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Como se depreende das declarações de voto de Casal Ribeiro*, Bártolo e Rolando, a Câmara de Espinho está no limiar de uma possível banca rota, já que não é só o milhão de contos da Piscina que terá que ser procurado. Os projectos previstos são cerca do quintúplo deste, logo há que conseguir outros 3 a 4 milhões. Mas se nos outros a sua construção de raíz justifica o investimento, estar a destruir para voltar a construir privando a cidade de um imprescindível equipamento sócio turístico por cerca de três anos e nesta brizantinice gastar de dois milhões de contos, é de estarrecer.
Além de mais a maioria esmagadora da população, para não dizer a totalidade, está contra o empreendimento. Para não falar na deliberação contra da Assembleia Municipal, orgão soberano que representa o povo. Depois há todo um processo muito turvo sobre este caso que mais tarde ou mais cedo, poderá demonstrar factos nada abonatórios para muito boa gente.
Por seu lado a JAPAC parece ter intimado parte de Executivo com reacções beligerantes, como quando soube da abertura do concurso público para a elaboração do projecto. Sendo uma empresa francesa, e caída em Espinho de paraquedas, não se percebe muito bem a sua preferência a firmas portuguesas equivalentes. Ao fim e ao cabo, o empreendimento é caríssimo e indesejado. Mesmo aplicando o dinheiro vindo do vício do jogo.
Espinho Vareiro, 21 de junho de 1991
* A declaração de voto de Casal Ribeiro foi publicada posteriormente, por falta de espaço.